Dispõe sobre a reposição de perdas salariais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE e dá outras providências.

Revoga o disposto na Lei nº 1.666/1997 e trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicleta de aluguel, mototáxi, no âmbito do município de Quixeramobbim e dá outras providências.

Denomina o posto de saúde que indica. Hilda Rodrigues de Lima (na localidade de Riacho Verde)

Denomina de José Weudon de Oliveira a rua que indica.

Cria as escolas de Ensino Fundamental que indica no município de Quixeramobim e dá outras providências.

Cria a Câmara de Vereador Mirim

Altera o artigo 8º e seus parágrafos da lei 1.888/2002 de 07/03/2002 (Lei que cria o COMDEMA) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 4.500.000,00 a oferecer garantias e dá providências correlatas.

Cria o cargo de Coordenador Financeiro - DESP-1 na Secretaria da Saúde do Município e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direirtos da Mulher e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN do Estado do Ceará e adota outras providências.

Modifica a lei nº 1.639/1996,de 31/05/1996, e dá outras providências. Concessão de bolsas de estudo da banda de música do Município.

Dá denominação a rua que indica. Rua José Apolônio da Silva.

Denomina de Luiz Mário Martins de Almeida (O Maninho) a rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Dr. José Alves da Silveira a rua que indica. (Rua 25 de Março)

Reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus - Betesda que indica e dá outras providências.

Revoga seção II da lei municipal 1.852/2001 que trata especificamente do Conselho Municipal de Educação da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre a ciação do Conselho Municipal de Cultura de Quixeramobim na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para o CENTEC e adota outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a doar em comodato uma área de 233.563,43m² e todo o acervo da Escola Agrícola de 1º Grau Deputado Leorne Belém para a instalação do CENTEC em nosso município, e adota outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo na área da Saúde, e adota outras providências.

Denomina de Avenida Maria Vidal Pimenta Lima o trecho que compreende a Barragem/DERT nesta cidade de Quixeramobim e adota outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação dos Amigos da Infância e da Juventude de Quixeramobim e dá outras providências.

Fixa os valores dos venmcimentos do pessoal da ativa e dos inativos do Poder Executivo e adota outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Cooperativa de Calçados de Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila de São Miguel e adota outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Luis Gonzaga Neres dos Santos, e adota outras providências.

Revoga a lei municipal nº 1.972/2005, de 11/06/2005, e dá outras providências. Cargos do SAAE

Revoga o inciso VI do artigo 15 e o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.967, de 23/03/2005, e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ