Ouvidoria Geral do Municipio

CARLOS ANTONIO CHAVES SIMAO

Ouvidor Geral

Amparo: NOMEAÇÃO: 0201.004/2025

Informações do órgão

CNPJ: 07.744.303/0001-68

Telefone(s): (88) 9.8808-5170

E-MAIL: ouvidoria@quixeramobim.ce.gov.br

Horário: Segunda a Sexta de 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h

Endereço: Rua Dom Quintino, Nº 19 - Centro - CEP: 63.800-000

Mais informações do órgão

Atribuições da Secretaria

A OUVIDORIA DO MUNICIPIO É O ÓRGÃO CENTRAL RESPONSÁVEL PELA DEFESA DA COMUNIDADE.

PROMOVER E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE OUVIDORIA DO MUNICIPIO, ATRAVÉS DO RECEBIMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO, ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS E MONITORAMENTO DAS SOLUÇÕES;

PROCEDER À OITIVA DA COMUNIDADE, ANOTANDO SUAS RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES E PEDIDOS, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DESSAS ANOTAÇÕES;

COORDENAR AS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL;

RESPONDER TODAS AS QUESTÕES IMPOSTAS AO PODER EXECUTIVO;

PROMOVER A DIVULGAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DAS POLÍTICAS, DECISÕES E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO PARA FACILITAR O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM;

VIABILIZAR O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONCERNENTES AO PODER EXECUTIVO LOCAL;

INSTITUIR OUTROS MEIOS DE TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS;

ASSISTIR AO PREFEITO MUNICIPAL EM SUAS RELAÇÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS COM OS MUNICIPES, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE;

ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR PROGRAMAS ESPECIAIS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE;

Nome	Data início	Data fim	Mais
Helyane Bessa Maia	01/10/2019	31/12/2020
LUIZA CRISTINA PIMENTA LIMA SALDANHA	04/01/2021	23/11/2022
CARLOS ANTONIO CHAVES SIMAO	24/11/2022	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
Helyane Bessa Maia	01/10/2019	31/12/2020

Instrução Normativa: /2025

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A TODAS AS SECRETARIAS A SEREM REALIZADOS COM RELAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110/2022, ESPECIALMENTE EM CONTRATOS FIRMADOS SOB A FORMA DE EMPREITADA.

07/06/2025