11/05/2009
Dispõe sobre a modificação do artigo 1º da lei nº 2.224/2007 e dá outras providências. Doação terreno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
