Dá denominação às ruas do loteamento Humberto Martins, na sede do Município, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. SAAE, Fundo da Saúde

Aurtoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área da saúde, e adota outras providências. Farmacêutico Bioquímico.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área administrativa e dá outras providências. Fiscal de Tributos

Dispõe sobre doação do imóvel que indica para a Senhora Maria das Dores da Silva e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a empresa Valeconsult Empresarial Ltda de um terreno 501.000,00 m², localizado na Fazenda Flores, diatrito sede de Quixeramobim, onde funciona atualmente o aterro sanitário local, e adota outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a doar todo lixo produzido e coletado em nosso município e dá outras providências.

Dispõe sobre a função social da terra pública e seus objetivos sociais para fins de produção de habitações e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de quixeramobim e dá outras providências.

Cria e denomina unidade escolar do Município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental 31 de Março.

Cria e denomina unidade escolar do Município de Quixeramobim. $scola de Ensino Fundamental Afonso de Castro Machado.

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Alfredo Almeida Machado. (Vila de Manituba)

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Alfredo Almeida Machado (Vila de São Miguel)

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Alfredo Almeida Machado ((Várzea de Cima - Manituba)

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Aloisio Barros Leal

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Amélia Correia Nobre

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Ana Maria Carneiro

Redefine o nome das ruas do distrito de São Miguel neste município e adota outras providências.

Denomina de Francisco Cândido e Silva a rua que indica.

Denomina de Antonio Pinheiro da Silva a avenida que indica.

Autioriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento / reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Autorizao Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Prorroga até 31/12/2006 as multas educativas da Autarquia Municipal de Trânsito - AMTQ, relativas às infrações cometidas pela falta de capacete dos garupeiros no âmbito do município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. QUIPREV

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Carta de Crédito FGTS Operações Coletivas, doar lotes e dá outras providências.

Cria alíquota de 3% do ISS para prestação de serviços das empresas que tenham por objetivo a contratação de atletas profissionais e/ou não profissionais de futebol e outros esportes, exploração de direito de imagem de atletas profissionais e/ou profissionais de futebol e outros esportes e dá outras providências.

Autoriaza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Carta de Crédito FGTS Operações Coletivas, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a constituir caução financeira junto a Caixa Econômica Federal e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar aos munícipes contemplados com a carta de crédito FGTS Operações Coletivas, os recursos necessários à complementação da infraestrutura para construção de casas populares.