Reordena o organograma, fefine gratificações, reposição salarial e dá outras providências. SAAE
A equiparação de valores do cargo de Presidente da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ao cargo de Secretário Municipal.
A modificação do item 6 e do subitem 6.1 do inciso II do artigo 2º da lei municipal nº 1965/2005 de 23 de março 2005 e dá outras providências. Estrutura administrativa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do Banco do Brasil na qualidade de agente financeiro.
Cria no âmbito da Secretaria de Educação do Município os cargos de Diretor tipo A, B, Coordenador Pedagógico Tipo A, B e Secretário Escolar.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a parcelar junto a Receita Federal débitos de contribuição social no prazo de até 240 meses e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores inativos do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Francisco Nogueira Sales para implantação de uma torre de transmissão de internet, para atender a comunidade da Sede de Quixeramobim, o distrito de Uruquê e adjacências, e adota outras providências.
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores efetivos do município de Quixeramobim e da Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo os cargos em comissão, e equipara em valores o cargo de Presidente ao de Secretário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a equiparação de valores do cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ ao cargo de Secretário Municipal.
Dispõe sobre a modificação da simbologia e redefine a gratificação dos cargos de Diretor, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre a modificação do artigo 1º da lei nº 2.224/2007 e dá outras providências. Doação terreno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Ratifica protocolo de intenções com finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de saneamento da região sul do Ceará.
Autorizao chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2009 até a importância de R$ 700.000,00 para os convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal de Quixeramobim e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui o novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei Nº 1.853, de 07 de junho de 2001 e dá outras providências.
Reformula o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a aliener bem móvel da municipalidade e dá outras providências. S-10 - Educação
Dá a denominação à rua que indica neste Município. Rua Terezinha Franco de Souza.
Dispõe sobre a permuta de imóveis entre o Município de Quixeramobim e o Espólio de Afonso Henrique Almeida Machado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais - Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Disciplina a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre doa ção de bem imóvel que indica pra a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará para fins de implantação de uma escola de ensino médio e dá outras providências. No Distrito de São Miguel.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC-FUNDEB.
Declara de utilidade pública o Instituto Antonio Conselheiro de Aoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano - IAC.
Altera a lei nº 2.218/2007 e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual - LOA 2008.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para a Indústria Mil Minérios Industriais Ltda, e adota outras providências.
