Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de cargos despadronizados da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Estabelece o vencimento base de Engenheiro Agrônomo no âmbito do Município de Quixeramobim, na forma que indica.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a Associação Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 017/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixeramobim - SAAE, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 046/2021, acrescendo o art. 2ºA, na forma que indica.
Concede reajuste nos valores das aposentadorias dos professores inativos do Município de Quixeramobim, e dá outras providências.
Altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 018, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre as atribuições e remuneração de cargos em comissão e função de confiançada estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPRE, revoga a Lei Complementar nº 025, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 016/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ, revoga a Lei Complementar nº 026/2017, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no âmbito do Município de Quixeramobim, denominada Área Q, e adota outras providências.
Define nova regulamentação para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim/Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Súmula: Cria a Comenda Deputado Leorne Menescal Belém de Holanda, que indica e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.943/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais.
Altera o anexo V da lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Estabelece a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim-CE e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e trinta e três centavos, para fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO 2026
Reconhece de utilidade pública a Associação Deficientes Eficientes de Quixeramobim - ADEQ, e dá outras providências.
Denomina de Antônio Cândido da Silva, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, Município de Quixeramobim-CE, que indica e adota outras providências.
Denomina de Terezinha do Menino Jesus Holanda Machado, o ginásio poliesportivo da comunidade de Manituba, (em construção), que indica e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A TODAS AS SECRETARIAS A SEREM REALIZADOS COM RELAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110/2022, ESPECIALMENTE EM CONTRATOS FIRMADOS SOB A FORMA DE EMPREITADA.
Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio na forma que indica.
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2025 no âmbito do Município de Quixeramobim e adota outras providências.
Denomina de Luís Lira da Silva (Luís da Chaga).uma praça localizada na comunidade de Bonito, distrito Sede, município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.
Denomina de Sidrônio Arruda Neto (MAJOR), o campo de futebol da vila de Encantado,que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do evento "Agro Bike" no calendário oficial de eventos esportivos do Municípío de Quixeramobim e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o Instituto Susula Conjunto Esperança.
Denomina de Francisco de Assis Dantas uma rua localizada no loteamento Edil Maracaxeta, no bairro Antônio Cisnando, município de Quixeramobim-CE, que indica.
Denomina de Joaquim Paulino uma rua localizada no bairro Edmilson Correia, que indica.
