Altera a Lei Municipal nº 3.283, de 19 de junho de 2024, que institui no município de Quixeramobim o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULT no da Atenção Primária à Saúde, na forma que indica. (Previne Brasil)
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 11.884.081,14, para fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e a estrutura adminstrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial profissional aos Agntes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nível municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 170.000,00 para fins que indica.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. extingue cargos Educação, Gabinete, Governo, Finanças
Reconhece de utilidade pública a Academia Quixeramobiense de Letras,Ciências e Artes - Aquiletras.
Altera a Lei Municipal 2.168, de 08 de dezembro de 2006,na forma que indica e adota outras providências. isenção de tributos a empresas
Denomina de Professor Marum Simão uma escola de Ensino Fundamental II tempo integral, localizada no bairro Jaime Lopes, que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa DMALL Centros Comerciais Ltdae dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecer mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares e dáoutras providências.
Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público, cria cargos que indica e extingue cargos vacantes nos quadros permanentes do Poder Executivo Municipal, adotando outras providências.
Revoga a Lei nº 3.120/2022 e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 5.000,00 para fins que indica e dáoutras providências.
Altera o artigo 4º da lei municipal 2.798/2016, que dispõe sobre acontratação temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.
Denomina de João Bosco Lemos, a praça do mirante, equipamento de laser localizada no início da Rua Luís Gomes Coutinho,no Bairro Maravilha, Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Value Port Terminais Multimodais Ltda. Porto Seco
Altera a Lei Municipal nº 2.943/2018 que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, no sentido de promover a unificação entre o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
Denomina de Antônio Alves Vieira uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025. Lei Orçamentária Anual - LOA 2025
Denomina de Dra. Helena Maria Pontes, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.
Denomina de Maria Biatriz do Carmo, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.
Denomina de Francisco Altaides Ferreira o ponto de atendimento médico da localidade de Pontal Alegre, que indica e adota outras providências.
Denomina de Francisco Hélio de Almeida uma rua localizada no bairro Monteiro de Moraes, que indica e adota outras providências.
Denomina de Maria José do Nascimento Vinhas uma rua localizada no Bairro Maravilha, que indica e adota outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providêncas. Gabinete, Edecação, Cultura
Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da lei nº 3.176/2022 na forma que indica. acordo União FUNDEF
Denomina de Terezinha Tavares de Andrade uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Oiticica
