Institui o Incentivo do COMPONENTE de QUALIDADE aos profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde através da estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Prrimária (EAP), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) conforme Portaria GM /MS Nº 3.493, d 10 de abril de 2024 e revoga a Lei Municipal 3.014/2020 que dispõe sobre Programa Previne Brasil.
Altera o artigo 6º da lei municipal nº 2.517/2012, de 25 de maio de 2012, na forma que indica. taxistas
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Quixeramobim no valor de R$ 376.000,00.
Denomina de Matusalém Bezerra Saraiva Leão uma rua que indica.
Implementa no Município de Quixeramobim o procedimento de ESCUTA ESPECIALIZADA de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.
Define as caractérísticas dos veículos para fins de prestação de serviço de taxi no âmbito do Município de Quixeramobim.
Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a corrida de Santo Antonio na forma que indica.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Quixeramobim no valor de R$ 5.000,00.
Institui como PONTO FACULTATIVO o dia 04 de outubro, dia de São Francisco, padroeiro da paróquia da Maravilha.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Quixeramobim com seu Regime de Previdência Social - RPPS.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo na forma que indica e da outras providencias.
Dispõe sobre a ampliação da carga horária dos professores
ADOTA E REGULAMENTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE
Cria a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e os cargos de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio e regulamenta suas atividades, bem como regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de contratos, consoante a Lei Federal nº 14.133/2021.
Altera a regulamentação do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Box Print (B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA)
Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2024 no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Acrescenta os artigos 40-A 40-B à Lei Complementar nº 064, de 30 de junho de 2022, que reforma e reorganiza o sistema de previdência dos servidores públicos estatutários do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, bem como dá outras providências.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. Sindicato dos Taxistas - SINTAXI
Denomina de José Batista Nunes (Zé Mendes) uma rua localizada no Bairro Maravilha.
Denomina de Milton Ferreira Coutinho uma rua localizada no Bairro Dr. Antônio Machado.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vegente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 3.500.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Define medidas para adequação de gastos com pessoal, para fins de atendimento às limitações impostas pela Lei Federal nº 101/2000. Redução 30%
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA
