Autoriza abrir ao vigente orçamento do Instituto de Prevedência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - QUIPREV o crédito especial no valor total de R$ 410.000,00 para os fins que indica.
Dispõe sobre a criação de Jetom aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Altera lei complementar 116, de 21 de fevereiro de 2025.
Altera o anexo único da lei nº 2.873, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação específica.
Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para o Campeonato Municipal de Futebol 2025 na forma que indica.
Dispõe sobre oparcelamento e reparcelamento de débitos do Município deQuixeramobim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Dispõe sobre a organização territorial do município de Quixeramobim e adota outras providências.
Aprova o Código de Obras. Edificações e Posturas do município de Quixeramobim e adota outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Quixeramobim e adota outras providências.
Aprova o Uso e Ocupação do Solo do município de Quixeramobime adota outras providências.
Aprova as regras e critérios para Parcelamento do Solo do município de Quixeramobim e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Participativo do município de Quixeramobim e adota outras providências.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.
Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo e institui a gratificação por atividade relevante e excepcional e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o Instituto de Gestão Hospitalar e Saúde - IGS e dá outras providências.
Denomina de Severino Paz Marreiro a praça do mirante, equipamento de lazer, localizada no bairro Salviano Carlos da Silva (mutirão da Pompeia), município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Instituto Paz no Sertão e dá outras providências.
Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de cargos despadronizados da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedreira, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Quixesuinos e dá outras providências.
Estabelece o vencimento base de Engenheiro Agrônomo no âmbito do Município de Quixeramobim, na forma que indica.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a Associação Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 017/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixeramobim - SAAE, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 046/2021, acrescendo o art. 2ºA, na forma que indica.
Concede reajuste nos valores das aposentadorias dos professores inativos do Município de Quixeramobim, e dá outras providências.
Altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 018, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre as atribuições e remuneração de cargos em comissão e função de confiançada estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPRE, revoga a Lei Complementar nº 025, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 016/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ, revoga a Lei Complementar nº 026/2017, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no âmbito do Município de Quixeramobim, denominada Área Q, e adota outras providências.
Define nova regulamentação para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim/Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
