Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar linhas rodoviárias interdistritais e intermunicipais e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir recursos à Sociedade Pestalozzi de Quixeramobim e adota outras providências.
Cria cargo de Direção e Assessoramento e funções gratificadas e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio em nome da Prefeitura MUnicipal de Quixeramobim com o Forum local para transferência de recursos para a manutenção do mesmo e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio em nome da Prefeitura Municipal de Quixeramobim com a Fundação Universidade Estadual do Ceará, para a realização de um cursinho de apoio ao vestibular e dá outras providências.
Reajusta os valores dos salários, representações e gratificações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para afixação de placas indicativas de ruas e avenidas nesta cidade e dá outras providências.
Dá denominação ao prédio que indica. Creche José Teógenes Lemos de Almeida Filho
Altera o valor da dívida da Prefeitura Municipal para com o FGTS a que se refere o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.539 de 25.02.1993.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, representações e funções gratificadas e dá outras providências.
Cria o cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a extinção de órgãos da Administração Direta e dá outras providências. Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Assuntos de Gabinete
Revoga dispositivos da Lei nº 1.520, de 13 de abril de 1992.
Institui a Secretaria de Ação Social e de Desenvolvimento Comunitário no âmbito do município de Quixeramobim.
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município e adota outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Dá denominação a bairro e ruas que indica. Bairro Luis Almeida
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Denomina de Bairro Duque de Caxias a área que indica.
Dispõe sobre os feriados municipais.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências.
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim.
