Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 2.517/20212, alterada pela Lei nº 3.282/2024, que trata sobre os serviços de táxi no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de junho de 2024 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de acordo com a Lei federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para seleção de imóveis para locação da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 DE MARÇO de 2024 nos órgãos e entidades da administração municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o HORÁRIO DE EXPEDIENTE no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Proíbe a comercialização e entrada de recipientes de vidro na áreas dos eventos do carnaval no Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias que indica e dá outras providências. CARNAVAL
Regulamenta a estrutura administrativa criada pela Lei Complementar nº 014/2027 e suas alterações posteriores.
Decreta LUTO OFICIAL no município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024 pelo falecimento de Liliane de Paiva Pimentel Mota
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
Ordena a convocação de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, função gratificada,cargos temporários e terceirizados para subscreverem declaração de obediência ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 e dá outras providências.
Define regras para contingenciamento e ajuste de despesa de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do Município de Quixeramobim e adota outras providencias.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 3 de novembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023 pelo falecimento de Neusa Saldanha Pinheiro Borges.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, objetivando incrementar a produção leteira do laticínio do Assentamento Nova Canaã, através de investimentos em aquisição de terra para a criação de bovinos, constução de galpão, aquisição de equipamentos e implementação de área de cultivo de plantas forrageiras.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de outubro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 08 de setembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2023 pelo falecimento de Nagibe Nogimo Filho
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal. 30 DE AGOSTO
Decreta LUTO OFICIAL no MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023 em virtude do falecimento de MARUM SIMÃO.
Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação da central municipal de resíduos, pelo Municipio de Quixeramobim/CE, e dá outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 12 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 17,18 e 19 de maio de 2023 pelo falecimento de Elainy Mara de Sousa Leitão
Regulamenta a lei Complementar Municipal 085/2023 que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no ãmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei n° 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Regulamenta o disposto no artigo 20 da lei n° 14.133 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal direta e indireta nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Decalara SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.14, e adota outras providências.
