Altera a lei nº 3.378, de 12 de fevereiro de 2026, que institui o Incentivo por Desempenho e Produtividade (IDP), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Quixeramobim, na forma que indica.
Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE, na forma que especifica, e dá outras providências.
Concede reajuste nos valores das aposentadorias e pensões dos servidores inativos do município de Quixeramobim na forma que indica.
Revoga alei nº 3.351, de 24 de setembro de 2025, que outorga cessão de uso de bem público que indica ao Instituto Atalaia de Apoio ao Desenvolvimento Social
Denomina de Francisco Rodrigues de Paiva uma rua localizada no Bairro Maravilha, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.
Altera a lei nº 2.415, de 30 de março de 2011, que institui o Dia do evangélico e o inclui no calendário oficial do Município, na forma que indica.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de abril de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, na forma que indica. Vencimento do Secretário Escolar
Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica. Cria 2 cargos Assessoramento de Direção Superior I
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 de março de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Denomina de Raimunda Horácio de Sousa, uma praça localizada na comunidade de Várzea Grande, distrito Paus Brancos, município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.
Cria o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Institui o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Quixeramobim/CE e define a alíquota de contribuição suplementar do ente federativo.
Denomina de Antônio Lins Barbosa de Sousa uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e dá outras providências.
Denomina de Nossa Senhora de Fátima uma praça localizada na comunidade de Vázea do Meio, distrito de Manituba, muncípio de Quixeramobim-CE.
Institui a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias que indica e dá outras providências. Carnaval
Institui o Incentivo por Desempenho e Produtividade (IDP), aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Quixeramobim e dá outras providências.
Altera a leo municipal nº 3.369, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento por desempenho para equipes de saúde da família e equipes de atenção primária no âmbito do novo financiamento da atenção primária à saúde. Componente de Qualidade
Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens do município de Quixeramobim por terceiros e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nível municipal e dá outras providências.
Altera a lei 3.344 /2025, de 30 de julho de 2025, que define nova regulamentaçãodo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação da Secretária de Governo do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Governo do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de janeiro de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Denomina de Maria Vicencia da Rocha Oliveira o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da comunidade de São Miguel, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do do Município de Quixeramobim para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Ronováveis - IBAMA e dáoutras providências.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.
