Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Justiça e Disciplina do Campeonato Municipal de Futebol 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de premiação às equipes e atletas vencedores do Campeonato Municipal de Futebol de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de um imóvel localizado na sede do Município de Quixeramobim para a Câmara Municipal de Quixeramobim e dá outras providências.

Regulamenta o processo de concessão dos benefícios previdenciários estabelecidos na lei complementar nº 064/2022 na forma que indica e adota outras providências. Afastamento para aposentadoria.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento Copa Leite 2025 e dá outras providências.

Altera alei nº 3.023, de 06 de julho de 2020, que denominou de Maria José Pimenta Amâncio o antigo CAPS, para o fim de permanecer a referida denominação na nova Unidade de Acolhimento do CAPSi, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Catadores de Resíduos Sólidos de quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Denomina de Expedito de Oliveira Lima - (Expedito Né), a nova rodovia asfaltada municipal que tem início na comunidade de São Miguel a comunidade de Lagoa Cercada até a comunidade de Forquilha e dá outras providências.

Institui o serviço público de Loteria do Município de Quixeramobim estabelece os critérios de exploração de jogos lotéricos no território municipal da forma que indica, e dá outras providências.

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2026. Lei Orçamentária Anual - LOA 2026

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. ADECE e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao orçamento vigente do Município de Quixeramobim, no valor total de R$ 410.000,00 para os fins que indica. QUIPREV

Dispõe sobre a criação de Jetom aos membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza abrir ao vigente orçamento do Instituto de Prevedência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - QUIPREV o crédito especial no valor total de R$ 410.000,00 para os fins que indica.

Altera o anexo único da lei nº 2.873, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação específica.

Altera lei complementar 116, de 21 de fevereiro de 2025.

Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para o Campeonato Municipal de Futebol 2025 na forma que indica.

Dispõe sobre nomeação da Secretária da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a nomeação do Gestor/Presidente do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre oparcelamento e reparcelamento de débitos do Município deQuixeramobim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Decreta PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal o expediente do da 27 de outubro.

Dispõe sobre exoneração da Secretária da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a exoneração do Gestor/Presidente do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Habilita o Hospital Regional Dr. Pontes Neto, CNES 2328380, estabelecimento de saúde sob gestão Municipal para a execução de procedimentos junto ao Programa Agora Tem Especialistas - Componente Ambulatorial - PMAE, no âmbito do estado do Ceará.

Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Participativo do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Aprova as regras e critérios para Parcelamento do Solo do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Aprova o Uso e Ocupação do Solo do município de Quixeramobime adota outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Aprova o Código de Obras. Edificações e Posturas do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre a organização territorial do município de Quixeramobim e adota outras providências.