Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 6º da lei nº 2.899/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Denomina de Antonio Ribeiro do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Manoel Mariano da Silva uma rua que indica e adota outras providências.

Cria a Comenda Margarida Maria Alves e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Altera o Código Tributário do Municúpio de Quixeramobim, incluindo e adequando hipóteses de incidência tributária.

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (03/11/2017)

Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências.

Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências.

Denomina de Maria Dionilia Oliveira uma rua que indica e adota outras providências.

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.10.2017)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências.

Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências.

Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim.

Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação.

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (08/09/2017)

Denomina de José Lins Saldanha uma rua que indica e adota outras providências.

Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim.

Revoga a Lei de nº 1.612/95 de 06 de dezembro de 1995, alterando as normas que regem o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências.

Considera feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município)

Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.

Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências.

Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de junho, Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim)

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (12/06/2017)

Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências.