Dispõe sobre a politica municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Define os serviços de execução continuada no âmbito do município de Quixeramobim.

Denomina de Avenida do Saber Walter Batista de Santana uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Ronivon Cavalcante Parente o campo de de futebol society localizadfo no distrito de Nenelândia, em Quixeramobim-CE.

Institui, no âmbito do Município de Quixeramobim, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.

Institui a Comenda Mérito Legislativo de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem bebedouros e banheiros de utilização pública e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 2.881/2017 que cria gratificação de desempenho e dá outras providências. motorista da Educação

Autoriza o Município a firmar garantias da contraprestação pública em contrato de parceria público-privada.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeramobim para o exercício financeiro de 2020. Lei Orçamentária Anual - LOA 2020

Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais o expediente do dia 28 de outubro de 2019.

Denomina de Manoel Lopes Farias (Manu) o trecho da Rua 25 de Março após a CE 060, atá a Rua J do Conjunto Residencial Argentina Siqueira e adota outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Molhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Incentivo Financeiro denomionado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB.

Nomeia Ouvidora Geral

Exonera Ouvidor Geral

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, com vigência para o exercício de 2019, na forma que indica e adota outras providências. Fundo da Saúde

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisco Januário de Oliveira do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Faniliar no Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 7º da lei nº 2.960/2019.

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA de Quixeramobim e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 02, 03 e 04 de setembro pelo passamento da senhora Emanuelly Rodrigues de Almeida.

Autoriza o Município de Quixeramobim a firmar convênio e parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta e doar imóvel, bem como dá outras providências. Terreno PEFOCE

Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta e doar imóvel, bem como dá outras providências. Terreno Fórum

Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta e doar imóvel, bem como dá outras providências. Terreno Promotoria

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação a celebrar convênio com a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento Copa Leite 2019 e dá outras providências.

Altera a lei nº 2.387, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre incentivo e valorização dos mesários, instrutores de mesários, membros de junta eleitoral e delegados de prédio que participarem de processo eleitoral.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a Academia Quixeramobinense de Letras, Ciências e Artes - AQUILetras, de uma sala de um imóvel em que a Prefeitura Municipal de Quixeramobim é cessionária do Governo do Estado do Ceará, localizado na Avenida Dr. Joaquim Fernandes s/n, Centro, e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de prêmios e patrocínios em eventos de interesse público.