Fixa o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Altera os artigos 1º e 2º, e revoga os artigos 10 e 11 da lei municipal nº 2.839/2016, que dispõe a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Quixeramobim para o fim de manter os valores atuais para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Denomina de Teófilo Delmiro de Oliveira (Bananeira) uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Francisco Paulino de Morais uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Luis Alves Pereira (Luis Maduro) uma rua que indica e adota outras providências.
Oficializa o símbolo e denominação histórica do TG 10-020 e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Agricultores de Bonito e dá outras providências.
Revoga o parágrafo único do artigo 8º do decreto municipal nº 4.760 e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Lei 3.019, de 23 de junho de 2020 e dá outras providências. (Prorrogação do REFIS)
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despeza do Município de Quixeramobim para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica. e adota outras providências. Fundo da Cultura
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indennizatória temporária em favor dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde que exerçam atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 28 de outubro de 2020.
Estabelece Regras de operacionalização do subsídio definido pelo inciso II, art. 2º, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) no âmbito municipal.
Nomeação, Agente: Ana Maria Cardoso Nogueira, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Braule Paulino do Nascimento, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 4 e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Ricardo de Sousa Fernandes Junior, Cargo: Presidente do Saae, Secretaria: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim
Exoneração, Agente: Miguel Fernandes de Souza, Cargo: Presidente do Saae, Secretaria: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim
Nomeação, Agente: Antonio Marlos Correia Couto, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Governo e Desenvovimento Municipal
Exoneração, Agente: Francisco Edson Faco Bezerra, Cargo: Secretário(a) Interino(a), Secretaria: Secretaria de Governo e Desenvovimento Municipal
Denomina de Salviano Nogueira de Oliveira, uma rua localizada no Bairro Jaime Lopes que indica e adota outras providências.
Denomina de Antonio Almeida Machado o CREAS III e adota outras providências.
Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 3 e dá outras providências.
Denomina de Antônio Salviano Lima uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Maria Iraci Rocha (Irani) uma rua que indica e adota outras providências.
Nomeação, Agente: Renan Rodrigues de Almeida, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Denomina de Gládia Maria Machado Rodrigues Girão a Praça da Juventude localizada no Conjunto Esperança que indica.
Exonera Secretário de Desenvolvimento Agropecuário, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
