Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022.

Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2021 (REFIS COVID) e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 1º DE NOVEMBRO de 2021.

DECRETO Nº 4.943/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Denomina de Maria Holanda de Oliveira Castro, o prédio do CRAS I no bairro Maravilha, adota outras providências.

Acrescenta parágrafo único no artigo 4º da lei municipal nº 2.382, de 11 de agosto de 2010, na forma que indica. Terreno Mil Minérios

Denomina de Antônio Simão (Tutu Simão), uma avenida localizada no bairro Luiz Almeida (Conjunto Esperança) que indica e adota outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências

Denomina de Francisco de Assis Gomes da Silva uma rua no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências.

Cria a Comenda Pastor Francisco Henrique dos Santos que indica e adota outras providências.

DECRETO Nº 4.932/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 80.000,00 para fins que indica. Fundo Municipal de Educação - UAB

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Profissionais do Entretenimento de Quixeramobim ACPEQ e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e adota outras providências.

Denomina de Dona Hilda Rodrigues de Lima o posto de saúde (UBS) da comunidade do Riacho Verde II e adota outras providências.

Concede redução de 50% (cinquenta por cento) na jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência, na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ R$ 10.000,00 para fins que indica. Secretaria de Esporte, Juventude e Integração.

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 06 de setembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.2.0 e adota outras providências.

Denomina de Rua Alzira Ferreira Bezerra no bairro Salviano Carlos da Silva, que indica e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 500.000,00 para fins que indica. Gabinete, Ouvidoria, Finanças, Agricultura, Cultura, Assistência.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei complemantar 014/2017 e suas alterações. Finanças,

Modifica a nomenclatura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Assistência, Educação

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica. Autarquia de Trânsito.

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES

Regulamenta o rito de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, instituindo o rito procedimental connexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores de Artigos Docorativos de Quixeramobim-CE - QUIXERARTE.