Cria o cargo de Coordenador Financeiro - DESP-1 na Secretaria da Saúde do Município e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 4.500.000,00 a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Altera o artigo 8º e seus parágrafos da lei 1.888/2002 de 07/03/2002 (Lei que cria o COMDEMA) e dá outras providências.
Modifica a lei nº 1.639/1996,de 31/05/1996, e dá outras providências. Concessão de bolsas de estudo da banda de música do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN do Estado do Ceará e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direirtos da Mulher e dá outras providências.
Denomina de Dr. José Alves da Silveira a rua que indica. (Rua 25 de Março)
Denomina de Luiz Mário Martins de Almeida (O Maninho) a rua que indica e adota outras providências.
Dá denominação a rua que indica. Rua José Apolônio da Silva.
Reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus - Betesda que indica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a doar em comodato uma área de 233.563,43m² e todo o acervo da Escola Agrícola de 1º Grau Deputado Leorne Belém para a instalação do CENTEC em nosso município, e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para o CENTEC e adota outras providências.
Dispõe sobre a ciação do Conselho Municipal de Cultura de Quixeramobim na forma que indica e adota outras providências.
Revoga seção II da lei municipal 1.852/2001 que trata especificamente do Conselho Municipal de Educação da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Torna de utilidade pública a Associação dos Amigos da Infância e da Juventude de Quixeramobim e dá outras providências.
Denomina de Avenida Maria Vidal Pimenta Lima o trecho que compreende a Barragem/DERT nesta cidade de Quixeramobim e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo na área da Saúde, e adota outras providências.
Fixa os valores dos venmcimentos do pessoal da ativa e dos inativos do Poder Executivo e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Cooperativa de Calçados de Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila de São Miguel e adota outras providências.
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. Autarquia Municipal de Trânsito - AMTQ.
Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - IPMQ. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio de benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município,e suas autarquia, fundações, Câmara Municipal e seus dependentes e dá outras providências.
Estabelece condições para a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Quixeramobim e a iniciativa privada com vistas à geração de emprego e renda e dá outras providências.
Revoga o inciso VI do artigo 15 e o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.967, de 23/03/2005, e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ
Revoga a lei municipal nº 1.972/2005, de 11/06/2005, e dá outras providências. Cargos do SAAE
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Luis Gonzaga Neres dos Santos, e adota outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Quixeramobim.
Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com o acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.
Cria no quadro depessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingressos no serviço público e adota outras providências
