Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. SAAE, Fundo da Saúde

Dá denominação às ruas do loteamento Humberto Martins, na sede do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Integração, e a Liga Quixeramobinense de Futsal na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria da Saúde e a Sociedade de Proteção e Assistêcia à Maternidade e à Infância na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área administrativa e dá outras providências. Fiscal de Tributos

Aurtoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área da saúde, e adota outras providências. Farmacêutico Bioquímico.

Denomina de Perpétuo Batista a rua que indica.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e adota outras providências. Terreno

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica em favor da Associação José Alves da Silveira de Quixeramobim, e adota outras providências. Terreno

Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Quixeramobim.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e iinstitui o Conselho Gestor do FHIS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 150.000,00

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentando pela resolução do Conselho Curador do DGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Doação de terreno no Bairro Jaime Lopes para habitação

Cria cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Agente de Combate às Endemias

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de concessão onerosa de uso com instituições financeiras para gestão das contas públicas do município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de bens patrimoniais permanentes para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e adota outras providências. 5 condicionadores de ar para o Instituto Médico Legal de Quixeramobim

Eeconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus Ministério Fortaleza em Quixeramobim-CE que indica.

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e adota outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma moto SUNDOWN, modelo HUNTER, 125 CC, cor prata, ano /modelo 2007. Renavan 027905, chassis nº 94J2XECC77MO19006, motor JCC7045877 e dá outras providências.

Revoga a lei 2.012/2006 (reposição salarial SAAE) e dá outras providências. Cargos comissionados SAAE

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE

Institui o regime de suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de benefícios eventuais e dá outras providências.

Denomina o posto de saúde que indica. Posto de Saúde Afonso Henrique Almeida Machado.

Organiza o serviço de som móvel e institui condições de proteção contra poluição sonora no município de Quixeramobim, e dá outras providências. Lei do silêncio.

Autorizaa abertura de crédito adicional especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências.

Denomina de Posto de Saúde Dona Rosália Mota Almeida que indica.

Cria a Comenda Acrísio Mendes Pereira.