Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1723 registros Informações atualizadas em: 20/05/2026 - 09:59:58

Lei Municipal: 2.170/2006 08/12/2006

Dá denominação às ruas das localidades de Placas e Vila de Uruquê e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.169/2006 08/12/2006

Denomina de Dona Maria Saldanha da Silva a rua que indica.

Lei Municipal: 2.168/2006 08/12/2006

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.167/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Eduardo Braga

Lei Municipal: 2.166/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio Simão

Lei Municipal: 2.165/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Álvaro de Araújo Carneiro

Lei Municipal: 2.164/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Centro de Educação Infantil Aloisio de Siqueira

Lei Municipal: 2.163/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Creche Maria do Socorro Coelho Benício

Lei Municipal: 2.162/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Creche Helena Pontes

Lei Municipal: 2.161/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) Alfredo Almeida Machado

Lei Municipal: 2.160/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Zilá Zilda Carneiro

Lei Municipal: 2.159/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Walter Sá

Lei Municipal: 2.158/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Centro de Educação Infantil Vovó Estelina

Lei Municipal: 2.157/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Vitor Modesto de Sousa

Lei Municipal: 2.156/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Vicente Rodrigues da Silva

Lei Municipal: 2.155/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Funadamental Vicente Ferreira Gomes

Lei Municipal: 2.154/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Vicente de Castro

Lei Municipal: 2.153/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Valdivino Ferreira Gomes

Lei Municipal: 2.152/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Tereza Heloisa Saraiva Câmara

Lei Municipal: 2.151/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Tenente Paulo Wilton

Lei Municipal: 2.150/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Tânia Aparecida Carneiro

Lei Municipal: 2.149/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Stela de Castro Machado

Lei Municipal: 2.148/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Sonho Infantil

Lei Municipal: 2.147/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Rundamental Sebastião Dias do Nascimento

Lei Municipal: 2.146/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Sebastião Paulo da Silva

Lei Municipal: 2.145/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental São Vicente de Paulo

Lei Municipal: 2.144/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental São Salvador

Lei Municipal: 2.143/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Santos Dumont

Lei Municipal: 2.142/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Santa Luzia

Lei Municipal: 2.141/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Salviano Patrício de Almeida

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