Dispõe sobre a modificação do artigo 1º da lei nº 2.224/2007 e dá outras providências. Doação terreno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a modificação da simbologia e redefine a gratificação dos cargos de Diretor, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a equiparação de valores do cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ ao cargo de Secretário Municipal.

Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo os cargos em comissão, e equipara em valores o cargo de Presidente ao de Secretário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores efetivos do município de Quixeramobim e da Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Francisco Nogueira Sales para implantação de uma torre de transmissão de internet, para atender a comunidade da Sede de Quixeramobim, o distrito de Uruquê e adjacências, e adota outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores inativos do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções com finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de saneamento da região sul do Ceará.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal de Quixeramobim e dá outras providências.

Autorizao chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2009 até a importância de R$ 700.000,00 para os convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997, e dá outras providências.

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei Nº 1.853, de 07 de junho de 2001 e dá outras providências.

Dá a denominação à rua que indica neste Município. Rua Terezinha Franco de Souza.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a aliener bem móvel da municipalidade e dá outras providências. S-10 - Educação

Reformula o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de Quixeramobim e dá outras providências.

Disciplina a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais - Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de imóveis entre o Município de Quixeramobim e o Espólio de Afonso Henrique Almeida Machado e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Instituto Antonio Conselheiro de Aoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano - IAC.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC-FUNDEB.

Dispõe sobre doa ção de bem imóvel que indica pra a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará para fins de implantação de uma escola de ensino médio e dá outras providências. No Distrito de São Miguel.

Altera a lei nº 2.218/2007 e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual - LOA 2008.

Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para a Indústria Mil Minérios Industriais Ltda, e adota outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsísdios dos vereadores do município de Quixeramobim para a legislatura de 2009 a 2012.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Jaime Lopes, e adota outras providências.

Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e adota outras providências. Centro Regional de Especialidades Odontológicas.

Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará para implantação do Centro Estadual de Educação e Profissionalização de Jovens - CEJOVEM e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quixeramobim - REFIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre permuta de imóvel entre o município de Quixeramobim e o Senhor Manoel do Nascimento Dantas.