Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1723 registros Informações atualizadas em: 20/05/2026 - 09:59:58

Lei Municipal: 2.200/2007 19/06/2007

Denomina de José Januário de Lima a rua que indica.

Lei Municipal: 2.199/2007 19/06/2007

Cria a Comenda Tiradentes no município de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.198/2007 19/06/2007

Denomina a ruas que indica. Rua Aurineide Leitão Lessa e Rua Francisco Rodrigues de Paiva Júnior

Lei Municipal: 2.197/2007 19/06/2007

Denomina avenidas e ruas na área urbana de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.196/2007 19/06/2007

Denomina de Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos a área urbana de Quixeramobim que indica.

Lei Municipal: 2.195/2007 19/06/2007

Cria a Comenda Dr. José Alves da Silveira.

Lei Municipal: 2.194/2007 19/06/2007

Denomina de José Gonçalves Pinheiro a rua que indica.

Lei Municipal: 2.193/2007 19/06/2007

Denomina a lavanderia que indica e adota outras providências. Lavanderia José Cândido Albuquerque

Lei Municipal: 2.192/2007 24/05/2007

Autoriza a doação de uma moto Honda CG 150 CC Titan KS ano 2004, placa HXC 5441, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.191/2007 24/05/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Quixeramobim, na forma que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.190/2007 24/05/2007

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores inativos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim (QUIPREV), e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.189/2007 24/05/2007

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores ativos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.188/2007 24/05/2007

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores ativos do município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.187/2007 24/05/2007

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providencias. LDO

Lei Municipal: 2.186/2007 10/04/2007

Dispõe sobre a criação e implantação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.185/2007 29/03/2007

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo na área da saúde, com aproveitamento dos candidatos classificáveis no concurso público realizado em maio de 2005 e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.184/2007 15/03/2007

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo na área da educação e assistência social com aproveitamento dos candidatos classificáveis no concurso realizado em maio de 2005, e adota outras proividências.

Lei Municipal: 2.183/2007 08/03/2007

Denomina de Idelvan Cosmo de Abreu Miranda a quadra esportiva que indica. (Da Escola de Ensino Fundamental e Médio Humberto Bezerra)

Lei Municipal: 2.182/2007 08/03/2007

Denomina Martinho Dativo da Cunha a rua que indica.

Lei Municipal: 2.181/2007 08/03/2007

Denomina de Francisca Ferreira de Freitas a rua que indica.

Lei Municipal: 2.180/2007 08/03/2007

Denomina de Maria Rodrigues do Carmo a Bliblioteca Pública Municipal do bairro da Maravilha.

Lei Municipal: 2.179/2007 08/03/2007

Denomina de Francisco Solon Nogueira o Mercado Público Municipal que indica. (Mercado da Carne)

Lei Municipal: 2.178/2007 08/03/2007

Denomina o centro municipal de abastecimento que indica. Centro Municipal de Abastecimento João Teixeira de Almeida (Mercadinho)

Lei Municipal: 2.177/2007 08/03/2007

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhmento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Conselho do FUNDEB.

Lei Municipal: 2.176/2007 08/03/2007

Autoriza a empresa Valeconsult Empresarial Ltda a receber lixo produzido e coletado de forma seletiva nos municípios vizinhos, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.175/2007 08/03/2007

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a doar todo lixo produzido e coletado em nosso município e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.174/2007 08/03/2007

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a empresa Valeconsult Empresarial Ltda de um terreno 501.000,00 m², localizado na Fazenda Flores, diatrito sede de Quixeramobim, onde funciona atualmente o aterro sanitário local, e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.173/2007 08/03/2007

Dispõe sobre doação do imóvel que indica para a Senhora Maria das Dores da Silva e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.172/2007 19/01/2007

Dispõe sobre a função social da terra pública e seus objetivos sociais para fins de produção de habitações e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.171/2006 08/12/2006

Dá denominação à avenida que indica. Avenida Contador Humberto Sena Ribeiro

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