Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal 1.693/1997, de 21 de agosto de 1997, e dá outras providências. Conselho Tutelar

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002. Lei Orçamentária Anual - LOA

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Quixeramobim para o período de 2002-2005 e dá outras providências.

Dá denominação ao pólo de atendimento que indica e adota outras providências. Pólo de Atendimento Everardo André de Sousa

Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2001 até a importância de R$ 300.000,00 nos convênios que trata a lei de nº 1.665/1997 de 01/04/1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para a empresa Motocedro Comercial de Motos Ltda e adota outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Serviço Social do Comércio - SESC-AR-CE e adota outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 15.000,00, para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 80.000,00, para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 60.000,00, para fins que indica e dá outras providências. (Ampliação de eletrificação rural)

Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 53.000,00, para fins que indica e dá outras providências. (Elaboração de projetos de eletrificação rural)

Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 100.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem imóvel da municipalidade e dá outras providências. Camioneta GW/S10 - 2.8 placas HVV - 9413-CE ano 2000

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a receber do Estado do Ceará a estrutura física e organizacional do Hospital Regional Dr. Pontes Neto e cria a estrutura organizacional e seus respectivos cargos, e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município, ao mesmo tempo que cria o Projeto Gente Feliz e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem imóvel da municipalidade através de doação às pessoas declaradas carentes e dá outras providências.

Cria as Escolas de Ensino Fundamental que indica no município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Quixeramobim, no valor de R$ 77.840,00 para fins que indica e dá outras providências. (Projeto Alvorada)

Cria o cargo de Agente Administrativo para a Escola Agrícola de Quixeramobim e adota outras providências.

Cria o cargo de digitador para a Secretaria de Saúde de Quixeramobim.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes do quadro do magistério da Secretaria de Educação do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Define o Sistema de Ensino do Município de Quixeramobim,estabelece o Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 440.000,00, para fins que indica e dá outras providências. (construção açude Campina e Manoel Balbino)

Define os casos de aposentadoria e dá outras providências.

Autorizaa abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 30.000,00, para fins que indica e adota outras providências.

Dá denominação a quadra esportiva que indica e adota outras providências. Quadra Polivalente João Crisóstomo da Cruz (João Padre)

Dá denominação ao conjunto habitacional que indica e dá outras providências. Expedito de Oliveira Lima

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 140.000,00, para fins que indica e dá outras providências. (28 casas populares no Conjunto Esperança)

Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 398.540,00, para fins que indica e dá outras providências.