Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2001 até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) nos convênios que trata a lei nº 1.665/1997 de 01/04/1997 e dá outras providências.
Dá nova redação á lei nº 1.820 de 17/08/2000 que cria a nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e adota outras providências.
Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Acrescenta ao Código Tributário Municipal a taxa de alvará sanitário e disciminando as respectivas atividades e dá outras providências.
Dá denominação á rua que indica. Rua Luiz Fernandes
Dá denominação á rua que indica. Rua Raimundo Bandeira de Queiroz
Dá denominação à rua que indica. Rua José Nobre de Oliveira
Dá denominação ao box que indica e adota outras providências. Box Francisco Marcelino de Almeida Soares (box da empresa Redenção)
Dá Denominação a rua que indica. Rua Francisco Patrício de Almeida
Modifica e acrescenta artigos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001. Lei Orçamentária Anual - LOA
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que indica e dá outras providências. PROURB/CE
Estabelece normas para o abate de animais, destinados ao consumo e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Chefe de Gabinete do Prefeito, e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Revoga a lei nº 1.597 de 12/06/1995, criando um novvo Conselho de Alimentação Escolar, com adequação dada pela MP nº 1979-19 de 02/06/2000, e dá outras providências.
Cria nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e adota outras providências.
Institui o brasão e modifica a bandeira municipal e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a participar como fundadora e instituidora da Fundação Universítária do Sertão Central - UNICENTRO e doar em comodato o acervo da Escola Agrícola de 1º Grau Deputado Leorne Belém e apoiar financeiramente sua instalação.
Modifica a denominação das monitoras de creche e dá outras providências.
Modifica a lei nº 953 de 15 de agosto de 1985 e dá outras providências. Taxa de iluminação pública.
Dá denominação a rua que indica. Rua Luiz Róseo Pinheiro (Luiz Rosa)
Dá denominação a um conjunto habitacional, uma creche e ruas que indicam, e adota outras providências. Conjunto Habitacional Dona Argentina Almeida de Siqueira.
Dá denominação a rua que indica. Rua Francisco Geovane de Sousa
Dá denominação a rua que indica. Rua Antônio Arruda Cavalcante
Cria o cargo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Saúde do Município (CAIQ), e adota outras providências.
Disciplina a contratação temporária de perssoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Modifica o artigo 29, inciso II, da Lei Municipal de nº 1.666/1997 de 01/04/1997 e dá outras providências. Regulamenta motataxi e motoentrega
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem móvel da municipalidade e dá outras providências.
Concede anistia no valor de até 100 UFIR'S, por contribuinte, referente a dívida ativa do Município no período compreendido entre 1995 a 1999, ao mesmo tempo que reduz em 50% a dívida de contribuintes que devem mais o pagamento ou parcelamento seja efetuado até o dia 30 de junho de 2000, e dá outras providências.
Concede abono especial aos profissionais do magistério do ensino fundamental, valores referentes aos 60% do FUNDEF (excedente) no valor de R$ 389.080,00 (trezentos e oitenta e nove mil e oitenta reais).
