Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2142 registros Informações atualizadas em: 08/06/2026 - 16:12:15

Lei Municipal: 1.790/1999 21/12/1999

Dá denominação à rua que indica. Rua José Mauro Ribeiro

Lei Municipal: 1.789/1999 21/12/1999

Dá denominação à rua que indica. Rua Edmundo Batista de Almeida

Lei Municipal: 1.787/1999 21/12/1999

Autoriza o prefeito de Quixeramobim a instituir a Fundação de Cultura e Turismo de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.786/1999 13/12/1999

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000. Lei Orçamentária Anual - LOA

Lei Municipal: 1.785/1999 30/09/1999

Dispõe sobre política de assistência social e adota outras providências.

Lei Municipal: 1.784/1999 30/09/1999

Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação financeira com o Banco do Estado do Ceará, e dá putras providências.

Lei Municipal: 1.783/1999 30/09/1999

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Quixeramobim, no valor de R$ 180.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.782/1999 30/09/1999

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.781/1999 15/07/1999

Concede abono especial aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental, valores referentes aos 60% do FUNDEF, que estiveram em efetivo exercício da função de magistério, no percentual de 50% sobre o alário base.

Lei Municipal: 1.780/1999 13/07/1999

Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.779/1999 06/07/1999

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens da municipalidade e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.778/1999 06/07/1999

Modifica a estrutura do quadro de cargos de provimento em comissão do Município, alterando a Lei municipal nº 1.660/1997 e adota outras providências.

Lei Municipal: 1.777/1999 14/06/1999

Dá denominação às ruas da Vila de São Miguel, distrito de mesmo nome, deste município, e adota outras providências.

Lei Municipal: 1.776/1999 14/06/1999

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno a firma individual Jane Eyre Lima Rabelo - Raissa Embalagens, e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.775/1999 14/06/1999

Cria o Conselho Municipal de Desporto de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.774/1999 27/05/1999

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.773/1999 27/05/1999

Cria 3(três) cargos comissionados de Analista de Crédito ligados à Secretaria de Ação Social, com nomenclatura despadronizada - DESP.e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.772/1999 27/05/1999

Cria a Superintendência de Governo, com gratificação despadronizada. - DESA

Lei Municipal: 1.771/1999 27/05/1999

Dá denominação a rua que indica. Rua Antonio Viana

Lei Municipal: 1.770/1999 27/05/1999

Dá denominação a rua que indica. Rua João Lúcio do Carmo

Lei Municipal: 1.769/1999 27/05/1999

Dá denominação ao prédio que indica e adota outras providências. Antigo prédio da RFRSA Júlio Fernandes

Lei Municipal: 1.768/1999 27/05/1999

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dáoutras providências. LDO

Lei Municipal: 1.767/1999 27/05/1999

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder uma pensão vitalícia que indica.

Lei Municipal: 1.766/1999 12/05/1999

Cria o cargo de digitador para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Quixeramobim, e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.765/1999 06/05/1999

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.764/1999 03/03/1999

Dá nome a rua que indica. Rua Raimundo Jacinto Leal

Lei Municipal: 1.763/1999 09/02/1999

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Qioxeramobim, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que indica.

Lei Municipal: 1.762/1999 09/02/1999

Cria o Fundo de Aval do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 1.761/1999 03/02/1999

Dá denominação às ruas que indica. Rua João Arruda Filho e Rua Joaquina Paulino Arruda

Lei Municipal: 1.760/1999 15/01/1999

Pede autorização ao Poder Legislativo para alienação de ações da Companhia Energética do Ceará e dá outras providências.

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