Concede piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras povidências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. LDO

Denomina de Professora Maria Helena Costa Ribeiro uma rua localizada no Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 12 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em nível municipal e dá outras providências.

Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 17,18 e 19 de maio de 2023 pelo falecimento de Elainy Mara de Sousa Leitão

Dispõe sobre a implementação de bolsas para monitores de educação complementar do programa Mais Conectado para Aprender e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 42.000,00 para fins que indica. Gabinete - Tiro de Guerra

Atera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio.

Dispõe sobre a criação do Bairro Japonês no município de Quixeramobim, Estado do Ceará, zona urbana, e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Quixeramobim no valor de R$ 2.838.580,44 para fins que indica e dá outras providências.

Denomina de Antônio Bernanrdo de Almeida (Irmão Bernanrdo), uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Regulamenta a lei Complementar Municipal 085/2023 que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no ãmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Municício de Quixeramobim, e dá outras providências.

Denomina de Evaristo Pereira de Sousa (Seu Evaristo), uma rua localizada no bairro Maravilha, que indica e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 12.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municiapl de Quixeramobim no valor de R$ 129.795,95 para fins que indica e dá outras providências.

Cria no âmbito de Quixeramobim a campanha março lilás e amarelo e dota outras providências.

Cria a Comenda Municipal do Mérito Aldamira Guedes Fernandes no âmbito do Poder Legislativo que indica e adota outras providências.

Regulamenta o disposto no artigo 20 da lei n° 14.133 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal direta e indireta nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei n° 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Autoriza o Executivo Municipl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 290.000,00 para fins que indica.

Autoriza o Executivo Municipal a fetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 2.904.640,60 para fins que indica.

Fica constituída comissão organizadora encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos da Secretaria de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação - SECTI, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, e Secretaria da Saúde do Município de Quixeramobim - SMS

Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Quixeramobim e dá outras providências.

Fica instituído no município de Quixeramobim-CE, o dia 29 de setembro, comemorativo em alusão a São Miguel Arcanjo, padroeiro do distrito de São Miguel.

Recnhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Juventude, Arte e Cultura Chapéu de Palha e dá outras providências.