Outorga cessão de uso de bem público que indica e dá outras providências. Terreno Associação de Agentes de Saúde de Quixeramobim

Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nível municipal e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e entrada de recipientes de vidro na áreas dos eventos do carnaval no Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias que indica e dá outras providências. CARNAVAL

Decreta LUTO OFICIAL no município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024 pelo falecimento de Liliane de Paiva Pimentel Mota

Regulamenta a estrutura administrativa criada pela Lei Complementar nº 014/2027 e suas alterações posteriores.

Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Cria a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e os cargos de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio e regulamenta suas atividades, bem como regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de contratos, consoante a Lei Federal nº 14.133/2021.

Altera a regulamentação do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim.

Inclui o evento "Ação Pet" no calendário municipal de eventos de Quixeramobim e dá outras providências.

Ordena a convocação de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, função gratificada,cargos temporários e terceirizados para subscreverem declaração de obediência ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação do Secretário de Governo do Município de Quixeramobim

Dispõe sobre a nomeação da Secretária do Trabalho e Assistência Social de Quixeramobim

Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Governo do Município de Quixeramobim

Dispõe sobre exoneração da Secretária do Trabalho e Assistência Social

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2023

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Box Print (B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA)

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.

Denomina de Pedro Delmiro de Oliveira (Pedro Delmiro) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, que indica e adota outras providências.

Denomina de Patrícia de Sousa Oliveira (Patrícia Sousa) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre exoneração da Controladora-Geral do Município de Quixeramobim

Dispõe sobre nomeação do Controlador-Geral do Município de Quixeramobim

Acrescenta os artigos 40-A 40-B à Lei Complementar nº 064, de 30 de junho de 2022, que reforma e reorganiza o sistema de previdência dos servidores públicos estatutários do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2024 no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de presidente interino da Comissão de Licitação

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. Sindicato dos Taxistas - SINTAXI

Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, bem como dá outras providências.