Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Box Print (B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA)
Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2023
Dispõe sobre nomeação do Controlador-Geral do Município de Quixeramobim
Dispõe sobre exoneração da Controladora-Geral do Município de Quixeramobim
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2024 no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Acrescenta os artigos 40-A 40-B à Lei Complementar nº 064, de 30 de junho de 2022, que reforma e reorganiza o sistema de previdência dos servidores públicos estatutários do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de presidente interino da Comissão de Licitação
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, bem como dá outras providências.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. Sindicato dos Taxistas - SINTAXI
Denomina de José Batista Nunes (Zé Mendes) uma rua localizada no Bairro Maravilha.
Denomina de Milton Ferreira Coutinho uma rua localizada no Bairro Dr. Antônio Machado.
Dispõe acerca das atividades comerciais isentas de licenciamento ambiental no Município de Quixeramobim e adota outras providências
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor da Procuradoria-Geral, vinculado à estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vegente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 3.500.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. AMTQ
Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. QUIPREV
Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
Define regras para contingenciamento e ajuste de despesa de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do Município de Quixeramobim e adota outras providencias.
Define medidas para adequação de gastos com pessoal, para fins de atendimento às limitações impostas pela Lei Federal nº 101/2000. Redução 30%
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 3 de novembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.187, 1º DE AGOSTO DE 2023
Exonera os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento Copa Leite 2023 e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023 pelo falecimento de Neusa Saldanha Pinheiro Borges.
