Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno à Paróquia de São Francisco de Assis de Quixeramobim e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Quixeramobim e dá outras providências.
Altera o artigo 108 da Lei 1.514, de 17 de junho de 1992, e dá outras providências. licença para interesse particular
Altera o artigo 1º da Lei 1.816 de 21 bde junho de 2000 e dá outras providências. modifica a denominação de monitor de creche que passa a ser professor assistente
Dispõe sobre regulamentação do serviço de mototaxi do município de Quixeramobim, adequando alei nº 1.666/1997 à legislação federal mais recente.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato de um terreno pertencente ao município com a Associação Comunitária dos Atletas de Bicicross de Quixeramobim - ACABIQ, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2016, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2016, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 7º da lei Municipal 1.967/2005, de 23.03.2005 e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ
Denomina de Amtonio Lira Neto uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Antonia Marlene Gomes de Paiva uma rua que indica e adota outras providências.
Estipula o valor do subsídio do Secretário Municipal e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, sob condições e com cláusula de reversão e dá outras providências. terreno Igreja Assembleia de Deus Templo Central
Autoriza ao Poder Executivo prorrogar a redução dos valores dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências. redução de 30%
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no ambito do do Poder Municipal de Quixeramobim e adota outras providências.
Altera o Código de Vigilância Sanitária especialmente a parte XII, criando capítulos e inserindo dispositivos para dar agilidade e eficiência e outras providências.
Denomina de Antonio Evaristo Barbosa Filho a quadra poliesportiva da E. E. F. José Martins de Almeida da Comunidade de Oiticica que indica e adota outras providências.
Denomina de José Antenor de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Raimundo Pedro Nunes uma rua que indica e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Cearense de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dáoutras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar, sob condições, um imóvel pertencente ao patrimônio público, para construção da sede da Associação Luz e Vida à Pessoa com Câncer e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do dia municipal da paz e adota outras providências.
Define o dia 13 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer.
Dispõe sobre adequações à lei 1.613/95, de criação do Fundo Municipal de vAssistência Social - FMAS e adota outras providências.
Dispõe sobre adequações da Lei 2.206, de 28 de junho de 2007, que trata da instituição dos benefícios eventuais deste município e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Quixeramobim - IPHANAQ, e dá outras providências.
Define o dia 24 de outubro como o Dia da Diversidade Sexual no Município de Quixeramobim.
Denomina de Evandro Pordeus Lopes Júnior o prédio localizado na vila de Uruquê onde funcionará o galpão de negócio e adota outras providências.
