Denomina de Firmino Felipe de Brito o prédio do posto de saúde de Lagoa Cercada, distrito de Manituba.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel pertencente ao município de Quixeramobim, situado na margem direita da rodovia CE-060, no sentido Quixeramobim/Quixadá, para instalação de uma usina de energia solar, com cláusula de reversão e dáoutras providências.
Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Jesus é Aliança em Quixeramobim, e adota outras providências.
Estipula valor do subsídio do Secretário Municipal e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma Agrária do Sertão Central - COOPERASC Ltda, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adotar medidas de ajuste fiscal de trata e dá outras providências. redução de 30%
Institui gratificação no Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), criado pelo Ministério da Saúde, aos profissionais dos serviços que menciona, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei nº 1.524 de 17 de junho 1992, que instuiu o Regime Jurídico Único Estatutário do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2016, através da abertura crédito adicional e dáoutras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2016, até a importãncia de R$ 1.000.000,00 aos convênios que trata a Lei Municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.
Altera a redação do artigo 4º da Lei 2.508 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências. GED gratificação Agentes de Endemias
Cria no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Altera a lei complementar nº 2.645/2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) no que menciona e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel para centro de nefrologia.
Denomina de Maria Viana de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adotar medidas de ajuste fiscal de que trata e dá outras providências. Redução de 30% nas gratificações
Cria a taxa de fiscalização e vistoria dos veículos de transporte de carga e passageiros no âmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura de Quixeramobim doar todo lixo urbano (úmido e seco) produzido e coletado de forma seletiva em nosso município, e dá outras providências,
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos através da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Quixeramobim e adota outras providências.
Denomina de Afonso Ricardo da Silva, uma rua que indica e adota outras providências.
Altera a lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do município de Quixeramobim.
Estipula o valor do subsídio do Secretário Municipal, revogando para tanto o artigo 3º da lei 2.543/2012 e dá outras providências.
Cria o projeto Resgatando a Boemidade no município de Quixeramobim.
Cria a comenda Luis Girão no município de Quixeramobim e dá outras providências.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
