Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.953/2018
12/07/2018
Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Dia da Capoeira e a Semana Municipal da Capoeira; inclui o ensino da capoeira, de matrícula facultativa, nas escolas da rede pública municipal de ensino.
