Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2016, através da abertura crédito adicional e dáoutras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2016, até a importãncia de R$ 1.000.000,00 aos convênios que trata a Lei Municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.

Altera a redação do artigo 4º da Lei 2.508 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências. GED gratificação Agentes de Endemias

Cria no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Altera a lei complementar nº 2.645/2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) no que menciona e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel para centro de nefrologia.

Denomina de Maria Viana de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo adotar medidas de ajuste fiscal de que trata e dá outras providências. Redução de 30% nas gratificações

Cria a taxa de fiscalização e vistoria dos veículos de transporte de carga e passageiros no âmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura de Quixeramobim doar todo lixo urbano (úmido e seco) produzido e coletado de forma seletiva em nosso município, e dá outras providências,

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos através da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Quixeramobim e adota outras providências.

Denomina de Afonso Ricardo da Silva, uma rua que indica e adota outras providências.

Altera a lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do município de Quixeramobim.

Estipula o valor do subsídio do Secretário Municipal, revogando para tanto o artigo 3º da lei 2.543/2012 e dá outras providências.

Cria o projeto Resgatando a Boemidade no município de Quixeramobim.

Cria a comenda Luis Girão no município de Quixeramobim e dá outras providências.

Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Reordena o quadro de cargos em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim e dá outras providências.

Modifica a lei nº 1.967 de 23 de março de 2005, que criou a Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo cargos em comissão suas atribuições e valores dá outras providências.

Altera dispositivos da lei 2.712 de 14 de julho de 2014. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Autoria adicional ao vigente orçamento no valor R$ 147.000,00 Saúde

Reposição salarial aposentados e pensionistas QUIPREV

Extingue e cria cargos de provimento em comisssão e funções de confiança na estrutura administrativa direta e indireta do Poder Executivo municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, e dá outras providências.

Cria o Centro de Educaçõa Infantil Nazira Skeff no sistema municipal de ensino de Quixeramobim.