Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências. Assistência Social

Denomina de Maria José Pimenta Amâncio a unidade de acolhimento do CAPS, que indica.

Denomina de Edimar martins de Almeida (Bainha), a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Sabonete e dota outras providências.

Denomina de Maria Arcelina de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. LDO 2021

Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2020 (REFIS 2020) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacionl atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências. Reajuste dos professores

Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Fundo Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (FMEJL) e dá outras providências.

Altera as leis municipais nº 1.967/2005 e 2.697/2014 e dá outas providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ

Dispõe sobre o pagamento por desempenho parav Equipes de Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e contém outras providências.

Denomina de Antonio Inácio da Silva Filho a Praça da Vila de Fogareiro no Distrito de Passagem e adota outras providências.

Cria cargos para provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento no valor de R$ 3.000,00 mensais ao Sindicato Rural de Quixeramobim, mediante convênio, para implantação do programa de Assistência Técnica e Gerencial - ATeG.

Denomina de João Bosco Caetano de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Francisco George do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Denomina de Avenida do Saber Walter Batista de Santana uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a politica municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento no valor de R$ 30.525,50 para reforma de uma casa para o funcionamento da Escola Família Agrícola Saertão Central Danilo Almeida.

Define os serviços de execução continuada no âmbito do município de Quixeramobim.

Institui, no âmbito do Município de Quixeramobim, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.

Denomina de Ronivon Cavalcante Parente o campo de de futebol society localizadfo no distrito de Nenelândia, em Quixeramobim-CE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem bebedouros e banheiros de utilização pública e dá outras providências.

Institui a Comenda Mérito Legislativo de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 2.881/2017 que cria gratificação de desempenho e dá outras providências. motorista da Educação

Autoriza o Município a firmar garantias da contraprestação pública em contrato de parceria público-privada.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeramobim para o exercício financeiro de 2020. Lei Orçamentária Anual - LOA 2020