Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Quixeramobim, destinando à execução de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e seus distritos para o período 2018/2037.
Altera a redação da lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, com alterações posteriores, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Denomina de Antonio Ribeiro do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 6º da lei nº 2.899/2017, e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Cria a Comenda Margarida Maria Alves e dá outras providências.
Denomina de Manoel Mariano da Silva uma rua que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Municúpio de Quixeramobim, incluindo e adequando hipóteses de incidência tributária.
Denomina de Maria Dionilia Oliveira uma rua que indica e adota outras providências.
Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências.
Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências.
Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências.
Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim.
Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação.
Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim.
Denomina de José Lins Saldanha uma rua que indica e adota outras providências.
Revoga a Lei de nº 1.612/95 de 06 de dezembro de 1995, alterando as normas que regem o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.
Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências.
Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências.
Altera o art. 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário
Denomina de Maria Eunice Ferreira da Silva uma rua que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
