Altera o Código Tributário do Municúpio de Quixeramobim, incluindo e adequando hipóteses de incidência tributária.

Denomina de Maria Dionilia Oliveira uma rua que indica e adota outras providências.

Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências.

Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências.

Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências.

Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim.

Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação.

Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim.

Denomina de José Lins Saldanha uma rua que indica e adota outras providências.

Revoga a Lei de nº 1.612/95 de 06 de dezembro de 1995, alterando as normas que regem o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.

Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências.

Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Altera o art. 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário

Denomina de Maria Eunice Ferreira da Silva uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Revoga a lei municipal nº 2.326/2009, incorporando a Secretaria de Gestão Hospitalar à Secretaria Municipal de Saúde.

Cria a Comenda do Pequeno Empreendedor "Raimundo Paz de Lima" no município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Quixeramobim e dá outras providências.

Denomina de Antonia Marlene Gomes de Paiva uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Amtonio Lira Neto uma rua que indica e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará e adota outras providências.

Altera o Código de Vigilância Sanitária especialmente a parte XII, criando capítulos e inserindo dispositivos para dar agilidade e eficiência e outras providências.

Denomina de Raimundo Pedro Nunes uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de José Antenor de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Antonio Evaristo Barbosa Filho a quadra poliesportiva da E. E. F. José Martins de Almeida da Comunidade de Oiticica que indica e adota outras providências.