Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Profissionais do Entretenimento de Quixeramobim ACPEQ e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 80.000,00 para fins que indica. Fundo Municipal de Educação - UAB

Denomina de Dona Hilda Rodrigues de Lima o posto de saúde (UBS) da comunidade do Riacho Verde II e adota outras providências.

Concede redução de 50% (cinquenta por cento) na jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência, na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ R$ 10.000,00 para fins que indica. Secretaria de Esporte, Juventude e Integração.

Denomina de Rua Alzira Ferreira Bezerra no bairro Salviano Carlos da Silva, que indica e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 500.000,00 para fins que indica. Gabinete, Ouvidoria, Finanças, Agricultura, Cultura, Assistência.

Modifica a nomenclatura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Assistência, Educação

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei complemantar 014/2017 e suas alterações. Finanças,

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica. Autarquia de Trânsito.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores de Artigos Docorativos de Quixeramobim-CE - QUIXERARTE.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Educação, Finanças, Gabinete, Procuradoria,

Dispõe sobre o programa de renogociação de dívidas intitulado "Parcele suas contas com o SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens.

Altera a Lei Complementar nº 034, de 17 de dezembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. Taxa de Licença Ambiental

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 172.500,00 para fins que indica. Superintendencia de Meio Ambiente

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências.

Denomina de José Vicente da Rocha (o Zé do Cícero), a nova Avenida que inicia no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e termina na CE 166/265 em frente a UPA, que indica e adota outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município, alterando a Lei Complementar 012/2017, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a baertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 270.000,00 para fins que indica .

Autoriza o Município de Quixeramobim a participar do consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearence, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acarú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jeriquaquara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2021, até a importância de R$ 2.000.000,00 para os fomentos de que trata a lei federal 13.019/20214 e nos convênios que trata a lei municipal 1.665, de 1º de abril de 1997.

Diapõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022. LDO 2022

Denomina de Manoel Nogueira de Souza uma rua que indica e adota outras providências.

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Educação, Procuradoria, Finanças, Gabinete.

Cria a Superintendência de Meio Ambiente de Quixeramobim e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3004, de 17 de dezembro de 2019 na forma que indica e dá outras providências. Licença ambiental.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara do Município de Quixeramobim no valor de R$ 1.685.015,42 para fins que indica.

Estabelece o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e a moratória fiscal relativa aos tributos que indica, em decorrência do e4stado de calamidade pública do Município de Quixertamobim, provocado pela pandemia da covid-19, voltados à retomada da economia local.

Denomina de Raimundo Fernandes de Almeida uma rua que indica e adota outras providências.