Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 342 registros

LEI MUNICIPAL: 2747/2015 02/04/2015

02/04/2015

Denomina de Luiz Paulino Neto (Luizinho da Edmil) uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2740/2015 06/02/2015

06/02/2015

Denomina de Francisco Lázaro a sala da coordenação do Estádio Municipal Álvaro Carneiro.

LEI MUNICIPAL: 2738/2015 06/02/2015

06/02/2015

Denomina de Acrisio Mendes Pereira o novo prédio da Câmara Municipal de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2735/2015 30/01/2015

30/01/2015

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 19/2013 31/05/2013

31/05/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINQANCIAQMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 08/2013 25/02/2013

25/02/2013

CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 007/2013 15/02/2013

15/02/2013

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2561/2013 03/01/2013

03/01/2013

DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POOR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 02/2013 03/01/2013

03/01/2013

DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.283/2008 30/12/2008

30/12/2008

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei Nº 1.853, de 07 de junho de 2001 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 365/1965 10/03/1965

10/03/1965

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências.

LEI MUNICIPAL: 182/1957 17/04/1957

17/04/1957

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim.

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