Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Lei de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus; medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara do Município de Quixeramobim no valor de R$ 1.853.879,50 para fins que indica e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Quixeramobim-CE.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Denomina de José Salvador Cipriano de Castro uma rua que indica e adota outras providências.

Fixa o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Altera os artigos 1º e 2º, e revoga os artigos 10 e 11 da lei municipal nº 2.839/2016, que dispõe a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Quixeramobim para o fim de manter os valores atuais para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Agricultores de Bonito e dá outras providências.

Oficializa o símbolo e denominação histórica do TG 10-020 e adota outras providências.

Denomina de Luis Alves Pereira (Luis Maduro) uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Francisco Paulino de Morais uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Teófilo Delmiro de Oliveira (Bananeira) uma rua que indica e adota outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei 3.019, de 23 de junho de 2020 e dá outras providências. (Prorrogação do REFIS)

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indennizatória temporária em favor dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde que exerçam atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica. e adota outras providências. Fundo da Cultura

Estima a receita e fixa a despeza do Município de Quixeramobim para o exercício financeiro de 2021.

Denomina de Salviano Nogueira de Oliveira, uma rua localizada no Bairro Jaime Lopes que indica e adota outras providências.

Denomina de Antonio Almeida Machado o CREAS III e adota outras providências.

Denomina de Antônio Salviano Lima uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Maria Iraci Rocha (Irani) uma rua que indica e adota outras providências.

Denomina de Gládia Maria Machado Rodrigues Girão a Praça da Juventude localizada no Conjunto Esperança que indica.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Primeiro Estágio de Esporte, Cultura e Educação.

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2020 (REFIS 2020) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.988, de 09 de setembro de 2019, na forma que indica. CONDEMA

Denomina de José Rolim Gomes um açude na localidade de Lacerda e adota outras providências.

Altera a lei complementar nº 011/2017 de 28 de abril de 2017. Honorários

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências. Fundo do Esporte