Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2.392/2010

18/11/2010

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Governo do Estado do Ceará, com afetação da Secretaria de Esporte do Estado do Ceará, para implantação da praça da juventude e adota outras providências.

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