Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Luiza Cristina Pimenta Lima, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Ouvidoria Geral do Municipio

Exoneração, Agente: Carlos Antonio Chaves Simao, Cargo: Presidente da Autarquia de Trânsito, Secretaria: Secretaria:

Dispõe sobre exoneração do cargo de Secretário e da função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que indica.

Decreto 5.098/2022: expediente nos dias de jogos da copa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativo a diferenças do antigo FUNDEF.

Concede alteração no vencimento base do Técnico em Tecnologia da Informação do Município de Quixeramobim na forma que indica.

Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal nº 2.804/2016 na forma que indica. (incentivo PQAVS)

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras provididências. (Estação Ferroviária)

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. (UAB - UECE)

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Concede alteração nos vencimentos do Eletricista, do Auxiliar de Eletricista e do Técnico em Eletricidade Predial do Município de Quixeramobim na forma que indica.

Institui a política municipal de prevenção ao suicídio e automutilação de acordo com a lei federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão revisão remuneratória dos vencimentos dos cargos de Superior em Turismo e de Historiador do Poder Executivo Municipal na forma que indica.

concessão de incentivo em favor dos atiradores do Tiro de Guerra 10.020 (Quixeramobim-CE) e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 2.557/2012, de 19 de dezembro de 2012 e adota outras proviodências.

Dispõe sobre exoneração do Presidente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE do Município Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre nomeação do Presidente do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE do Município Quixeramobim, Estado do Ceará.

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023. (Lei Orçamentária Anual - LOA)

Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI para a vigência de dez anos.

Institui a ajuda de custo para médico(s) participante(s) do programa Médicos Pelo Brasil no âmbito do município de Quixeramobim/CE, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Quixeramobim, a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no Evento Copa Leite 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado - NAME e dá outras providências.

DECRETO 5.085/2022 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Regulamenta a delimitação das áreas de presevação permanente (APP) - largura das faixas marginais de cursos d'água naturais - em área urbana consolidada.

Altera a lei nº 3.116/2022, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS JUDICIAL) em trâmite de execução fiscal no Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma que indica.