Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras provIdências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo criar cargo de provimento efetivo na área da educação com aproveitamento dos candidatos classificáveis do concurso público realizado em maio de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de esgoto sanitário (TES) e dá outras providências.

Reordena o calendário letivo do sistema municipal de ensino da cidade de Quixeramobim e antecipa as férias coletivas de alunos e profissionais do magistério para o exercício de 2009.

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município nos termos do artigo 100 parágrafo 3º, 4º e 5º da Constituição.

Reordena o organograma, fefine gratificações, reposição salarial e dá outras providências. SAAE

Autoriza o chefe do Poder Executivo a parcelar junto a Receita Federal débitos de contribuição social no prazo de até 240 meses e dá outras providências.

Cria no âmbito da Secretaria de Educação do Município os cargos de Diretor tipo A, B, Coordenador Pedagógico Tipo A, B e Secretário Escolar.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do Banco do Brasil na qualidade de agente financeiro.

A modificação do item 6 e do subitem 6.1 do inciso II do artigo 2º da lei municipal nº 1965/2005 de 23 de março 2005 e dá outras providências. Estrutura administrativa

A equiparação de valores do cargo de Presidente da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ao cargo de Secretário Municipal.

Dispõe sobre a modificação do artigo 1º da lei nº 2.224/2007 e dá outras providências. Doação terreno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a modificação da simbologia e redefine a gratificação dos cargos de Diretor, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a equiparação de valores do cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ ao cargo de Secretário Municipal.

Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo os cargos em comissão, e equipara em valores o cargo de Presidente ao de Secretário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores efetivos do município de Quixeramobim e da Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Francisco Nogueira Sales para implantação de uma torre de transmissão de internet, para atender a comunidade da Sede de Quixeramobim, o distrito de Uruquê e adjacências, e adota outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores inativos do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções com finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de saneamento da região sul do Ceará.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal de Quixeramobim e dá outras providências.

Autorizao chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2009 até a importância de R$ 700.000,00 para os convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997, e dá outras providências.

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei Nº 1.853, de 07 de junho de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e adota outras providências. Centro Regional de Especialidades Odontológicas.

Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará para implantação do Centro Estadual de Educação e Profissionalização de Jovens - CEJOVEM e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quixeramobim - REFIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre permuta de imóvel entre o município de Quixeramobim e o Senhor Manoel do Nascimento Dantas.

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências. SAAE

Dispõe acerca da escolarização dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Acrescenta aos pré-requisitos do anexo II da lei 2.217/2007, de 6 de novembro de 2007, para ingresso no cargo de Agente de Combate às Endemias, o artigo 7º da Medida Provisória nº 297, de 09 de junho de 2006, e adota outras providências.