Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1723 registros Informações atualizadas em: 20/05/2026 - 09:59:58

Lei Municipal: 2.570/2013 14/02/2013

Denomina de Ednir Pinto Ferreira uma rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.569/2013 14/02/2013

Denomina de Francisco Ferreira da Costa uma rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.568/2013 14/02/2013

Denomina de Margarida Félix de Araújo uma rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.567/2013 14/02/2013

Denomina de Honorato Pinto de Araújo uma rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.566/2013 14/02/2013

Denomina de Antonia Pereira de Matos uma rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.565/2013 14/02/2013

Dispõe sobre a autorização para que o chefe do Poder Executivo realize aporte mensal de recursos financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social, administrado pelo QUIPREV - Instituto de Pevidência dos Servidores do Município de Quixeramobim, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.564/2013 28/01/2013

Dispõe sobre acriação do cargo em comissão e função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação junto à Secretaria de Administração e Finanças, com lotação exclusiva na Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.563/2013 28/01/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2013 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.666 de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.562/2013 04/01/2013

DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2.561/2013 04/01/2013

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.560/2012 20/12/2012

Denomina de Cícero Lopes do Nascimento a escola que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.559/2012 20/12/2012

Denomina de Afonso da Silva Barros o ginásio que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.558/2012 20/12/2012

Denomina de Capitão Agripino Ferreira a unidade básica de saúde (UBS) que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.557/2012 19/12/2012

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno ao Institutio SEI, mantenedor da UNIQ - Faculdade de Quixeramobim.

Lei Municipal: 2.556/2012 18/12/2012

Desafeta do patrimônio público o imóvel especificado, doa ao Laticícios Betânia e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.555/2012 11/12/2012

Dispõe sobre a instituição de regras de transição demandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.554/2012 06/12/2012

Denomina de Maria Necy de Lima Rodrigues (Nem) o posto de saúde que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.553/2012 06/12/2012

Denomina de de Valdemiro Vitorino Pinheiro o ginásio que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.552/2012 06/12/2012

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.551/2012 05/12/2012

Denomina de Luis Borges da Silva o ginásio que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.550/2012 05/12/2012

Denomina de Antonio Pinheiro da Silva o ginásio que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.549/2012 05/12/2012

Denomina de Raimundo Paiva o ginásio que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.548/2012 05/12/2012

Denomina de José Humberto Machado a rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.547/2012 05/12/2012

Denomina de Maria Margarida Pimentel Barata a rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.546/2012 05/12/2012

Dispõe sobre a criação do programa Adote uma Praça no município de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.545/2012 05/12/2012

Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal na forma que indica.

Lei Municipal: 2.544/2012 05/12/2012

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Juventude de Quixeramobim e outras providências.

Lei Municipal: 2.543/2012 05/12/2012

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Procurador-Geral, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.542/2012 04/12/2012

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos veradores do município de Quixeramobim para a legislatura de 2013 a 2016.

Lei Municipal: 2.541/2012 28/11/2012

Dando nova denominação de Francisco Solon Nogueira, a quadra de esporte no Bairro da Maravilha e dá outras providências.

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