Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1220 registros Informações atualizadas em: 29/10/2025 - 14:23:49

LEI MUNICIPAL: 2.621/2013 10/10/2013

Denomina de Risoleta Genuíno da Silva Ricardo (Risoleta Ricardo) uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.620/2013 10/10/2013

Reconhece de utilidade pública a União de Associações Comunitàrias do Estado do Ceará e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.619/2013 10/10/2013

Cria a função gratificada de Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.618/2013 10/10/2013

Dispõe sobre doação de um terreno para a igreja evangélica Assemblleia de Deus Esperança no Estado do Ceará.

LEI MUNICIPAL: 2.617/2013 04/10/2013

Retifica a redação do artigo 4º da Lei nº 2.221/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor.

LEI MUNICIPAL: 2.616/2013 20/09/2013

Denomina de Maria Lins Saldanha a rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.615/2013 20/09/2013

Denomina de Seikiti Igue uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.614/2013 20/09/2013

Denomina de Antonio de Holanda Cavalcante o loteamento que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.613/2013 13/09/2013

Denomina de Antero de Albuquerque Lima uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.612/2013 13/09/2013

Denomina de Maria Lucimar de lavor (Irmã Tereza Cristina) uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.611/2013 13/09/2013

Denomina de Pedro José de Azevedo a rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.610/2013 13/09/2013

Denomina de Francisco Chagas Ricardo uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.609/2013 13/09/2013

Denomina de Benjamin Frutuoso Costa uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.608/2013 13/09/2013

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito especial no valor de R$ 14.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2.606/2013 13/09/2013

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder estímulos fiscais ao Programa Minha Casa Minha Vida na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.605/2013 13/09/2013

Dispõe sobre a regulamentação da guarda e liberação de veículos removidos, retidos ou apreendidos. AMTQ

LEI MUNICIPAL: 2.604/2013 29/08/2013

Reconhece de utilidade pública a Associação Vale de Nenelândia e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.603/2013 29/08/2013

Reconhece de utilidade pública a Fundação Antonio Arruda Cavalcante e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.602/2013 29/08/2013

Autoria abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 791.000,00 para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.601/2013 29/08/2013

Altera o artigo 4º da Lei nº 2.375/2010 e dá outras providências. Agentes de Saúde e Agentes de Endemias

LEI MUNICIPAL: 2.599/2013 20/06/2013

Modifica a lei 2.206/2007 que dispõe sobre a política de benefícios eventuais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.597/2013 06/06/2013

Ewconhece de utilidade pública a entidade que indica Instituto de Assessoria e CIdadania do Semi-Árido - Ybu.

LEI MUNICIPAL: 2.596/2013 06/06/2013

Denomina de Leocádio Luiz de Sousa Lima uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.595/2013 06/06/2013

Denomina de Rosa Medeiros da Silva a rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.593/2013 06/06/2013

Denomina de Isaura Lôbo da Cunha a praça localizada no distrito de Belém.

LEI MUNICIPAL: 2.591/2013 06/06/2013

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE.

LEI MUNICIPAL: 2.590/2013 06/06/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINQANCIAQMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.574/2013 06/03/2013

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.573/2013 27/02/2013

CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.563/2013 28/01/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2013 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.666 de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.

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