Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim e adota outras providências. Escola de Ensino Fundamental Cel. José Leócio.
Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim e adota outras providências. Escola de Ensino Fundamental Zilomar Gomes de Almeida.
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 2.163/2006, revoga os artigos 2º e 3º da respectiva lei e versa sobre a redenominação, elevação da unidade de ensino de creche para escola de ensino fundamental pertencente ao Sistema Municipal de Ensino de Quixeramobim. Escola Maria do Socorro Coelho Benício.
Cria e denomina centro de educação infantil no sistema municipal de ensino de Quixeramobim. CEI Edmilson Correia de Vasconcelos.
Dispõe sobre a denominação de prédio público que indica e adota outras providências. Unidade de Saúde - ADS Francisco Rodrigues da Silva.
Denomina de Paulino José da Silva uma rua que indica.
Denomina de Luiza Maria de Jesus uma rua que indica.
Dispõe sobre a denominação de uma rua que indica e adota outras providências. Rua Maria Alice Patrício.
Dispõe sobre a doação do bem imóvel que indica para o Governo do Estado do Ceará, com afetação da Secretaria de Esporte do Estado do Ceará, para implantação da Praça da Juventude.
Dispõe sobre e reposição de perdas salariais dos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim, e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso nacional do magistério da educação básica para aplicação na rede de ensino do Município de Quixeramobim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores do município de Quixeramobim, exceto os professores da Secretaria de Educação, e de outros providências.
Cria cargos em comissão da Secretaria de Educação do Município, fixa os valores, na forma que especifica, e dá outras providências.
Fixa os valores do salário família dos servidores do município de Quixeramobim e suas autarquias na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza ochefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores inativos do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno localizado no distrito de Belém, município de Quixeramobim, para o Governo do Estado do Ceará com afetação à Secretaria de Educação Básica do Estado para fins de construção de uma escola rural de Ensino Médio e adota outras providências.
Instituído como feriado municipal o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 15 de abril, criado pela lei nº 2.415/2011.
Instituído o Dia do Evangélico e o inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado no distrito de São Miguel para fim de construção de uma escola rural de Ensino Médio.
Cria o cargo de Coordenador do Cadastro Único/Bolsa Família DAS-1, na Secretaria de Ação Social do Município, e adota outras providências.
Cria os cargos de Coordenador do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) - DAS-1 - na Secretaria de Ação Social do Município, e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública o conselho que indica e adota outras providências. Conselho Comunitário de Defesa Social - CCDS.
Reconhece de utilidade pública a ADEQUI - Associação para Defesa da Educação, Cultura e Cidadania de Quixeramobim e adota outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Resgate-me de Vez.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Sertão Central - COMARESUSC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2011 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 01/04/1997, e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Estabelece o perímetro urbano da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.
