Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1723 registros Informações atualizadas em: 20/05/2026 - 09:59:58

Lei Municipal: 2.604/2013 29/08/2013

Reconhece de utilidade pública a Associação Vale de Nenelândia e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.603/2013 29/08/2013

Reconhece de utilidade pública a Fundação Antonio Arruda Cavalcante e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.602/2013 29/08/2013

Autoria abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 791.000,00 para fins que indica.

Lei Municipal: 2.601/2013 29/08/2013

Altera o artigo 4º da Lei nº 2.375/2010 e dá outras providências. Agentes de Saúde e Agentes de Endemias

Lei Municipal: 2.599/2013 20/06/2013

Modifica a lei 2.206/2007 que dispõe sobre a política de benefícios eventuais e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.597/2013 06/06/2013

Ewconhece de utilidade pública a entidade que indica Instituto de Assessoria e CIdadania do Semi-Árido - Ybu.

Lei Municipal: 2.596/2013 06/06/2013

Denomina de Leocádio Luiz de Sousa Lima uma rua que indica.

Lei Municipal: 2.595/2013 06/06/2013

Denomina de Rosa Medeiros da Silva a rua que indica.

Lei Municipal: 2.593/2013 06/06/2013

Denomina de Isaura Lôbo da Cunha a praça localizada no distrito de Belém.

Lei Municipal: 2.591/2013 06/06/2013

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE.

Lei Municipal: 2.590/2013 06/06/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINQANCIAQMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS.

Lei Municipal: 2.589/2013 16/05/2013

Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º da lei 2.564/2013 e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.588/2013 16/05/2013

Dá nova redação ao artigo 2º da 2.507, de 17 de abril de 2012, e dá outras providências. Conselho dos Direitos da Mulher

Lei Municipal: 2.587/2013 25/04/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial nos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito - AMTQ, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.586/2013 25/04/2013

Dispõe sobre o reajuste do piso nacional do magistério da educação básica para aplicação na rede de ensino do município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.585/2013 18/04/2013

Dá nova redação ao artigo da lei nº 2.574/2013, que autoriza o chefe do Executivo a repassar recursos para a Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.584/2013 21/03/2013

Dispõe sobre a mudanaça de denominação da Escola Municipal Santos Dumont para Escola de Ensino Fundamental Martinho Guilherme de Lima e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.583/2013 21/03/2013

Denomina de Francisco José da Costa (Pexico) o ginásio que indica. Matadouro

Lei Municipal: 2.582/2013 21/03/2013

Denomina de Antonio Ribeiro Neto (O Cordeiro) uma rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.581/2013 21/03/2013

Denomina de Valdo Gregório da Silva uma rua que indica e adota outras providêrncias.

Lei Municipal: 2.580/2013 21/03/2013

Denomina de Antonio Arcênio Mamede uma rua que indica e adota outras providências. Antiga Travessa Gastão Falcão

Lei Municipal: 2.579/2013 21/03/2013

Denomina de Edmilson Rodrigues de Lima uma rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.578/2013 21/03/2013

Denomina de Maria Helena Nobre da Silva uma rua que indica e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.577/2013 21/03/2013

Altera dispositivo da lei municipal nº 1.977/2005, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil de Quixeramobim, e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.576/2013 21/03/2013

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.213/2007, de 21 de outubro de 2007, e adota outras providências. Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Lei Municipal: 2.575/2013 06/03/2013

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Quixeramobim, conforme especifica.

Lei Municipal: 2.574/2013 06/03/2013

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal: 2.573/2013 27/02/2013

CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2.572/2013 27/02/2013

Cria no âmbito da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Municipal a Casa das Comunidades e dá providências correlatas.

Lei Municipal: 2.571/2013 27/02/2013

Cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e do Empreendedorismo (SCTE) e dá providências correlatas.

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