Fixa os valores dos vencimentos e gratificações, representações, pensões e salário família dos cargos do Poder Executivo e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 7.560 URVs

Concede um reajuste de 20% sobre os vencimentos, cargos comissionados, funções de confiança do funcionalismo público e dá outras providências.

Cria neste município o distrito de Paus Brancos e delimita a sua zona urbana.

Determina a obrigatoriedade do roço das estradas municipais e adota outras providências.

Cria cargos de Direção e Assessoramento e funções de confiança e dá outras providências.

Fixa os valores dos vencimentos, gratificações, representações, proventos, pensões, e salário família dos cargos do Poder Executivo e adota outras providências.

Denomina de Vereador Salviano Carlos da Silva a unidade de saúde que indica.

Denomina de Vereador Salviano Carlos da Silva o bairro que indica.

Autoriza o chefe do poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.

Denomina de Vereador Edmilson Patrício de Almeida a rua que indica.

Dá nova denominação ao distrito que indica e adota outras providências. Pirabibu para Damião Carneiro

Autoriza o chefe do Poder Executivo a legalizar as doações de terrenos que indica e dá outras providências. Rodoviária

Reajusta os valores dos vencimentos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Revoga o artigo 3º da lei nº 1.514, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Atribuições do Secretário Municipal de Saúde

Institui a medalha que indica e adota outras providências. Medalha Dr. Joaquim Fernandes

Dispõe sobre a criação do Fundo Comunitário de Habitação e constituição do Conselho Comunitário de Habitação - CCH e dá outras providências.

Dá denominações às ruas que indica e adota outras providências. No bairro Luis Almeida

Dispõe sobre a organização da administração direta do Município, define a estrutura administrativa e quadro de pessoal do Poder Executivo e do Insituto de Previdência do Município e adota outras providências.

Reajuste os valores dos vencimentos e/ou salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. Clube de Diretores Lojistas de Quixeramobim

Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. CR$ 2.500.000,00

Reconhece de utilidade pública a intidade que indica e dá outras providências. Associação Comunitária de Uruquê

Reajusta os valores dos vencimentos e/ou salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de suprimentos de fundos a servidores e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar com o Departamento da Receita Federal o parcelamento da dívida do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.

Institui a medalha que indica e dá outras providências. Medalha Damião Carneiro

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas visando ao abastecimento de carros pipas para distribuição de água às populações carentes deste município.

Reajusta os valores dos vencimentos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. LDO