Cria a Escola de 1º Grau Damião Carneiro, na vila de Canafístula, distrito de Damião Carneiro no município de Quixeramobim.
Cria a Escola de 1º Grau Francisco Carneiro Sobrinho, na vila de Nenelândia, distrito de Nenelândia, no município de Quixeramobim.
Cria quadro especial provisório de funcionários admitidos entre 05/10/1983 e 04/10/1988, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização do produto adesivo químico de contato a base de borracha sintética, natural e solventes e determina outras providências.
Denomina a rua que indica e dá outras providências. Rua Ideuzuite Almeida
Concede passagem gratuita nos transportes coletivos no município de Quixeramobim aos Agentes de Saúde e determina outras providências.
Denomina de Tomaz Correia Nobre a creche que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica edá outras providências. Infraestrutura
Modifica a estrutura administrativa do Município. Superintendência da Cidadania
Pede autorização ao Poder Legislativo para alienação de 39.824.007 ações preferenciais tipo "A" da Companhia Energética do Ceará.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do município de Quixeramobim, na importância de R$ 160.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza ochefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. R$ 20.000,00
Institui no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal\os cargos de provimento efetivo que indica, define normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras orovidências. Concurso
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. LDO
Cria funções de confiança e dá outras providências. Gabinete, Agricultura, Ação Social
Altera nomenclatura da estrutura básica da Secretaria de Educação , Cultura e Desporto - SEDU, disposta na lei 1.660 e dá outras providências.
Altera nomenclaturas da estrutura básica da Secretaria de Saúde SESA, disposta na lei 1.660 e dá outras providências.
Altera os artigos 3º e 7º da lei 1.600 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providências. Conselho da Saúde
Autoriza o poder executivo instituir o incentivo a exoneração voluntária ao servidor municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre o regulamento dos serviços de mototáxi e motoentrega do município de Quixeramobim.
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro a cooperativas, associações, Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim e entidades filantrópicas para a realização de obras e/ou prestação de serviços ao Município de Quixeramobim e adota outras providências.
Institui a concessão de suprimentos de fundos e dá outras providências.
Altera a redação da Lei 989 que institui a Comenda Antonio Conselheiro e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Define a estruturação dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do Município, altera a Lei Municipal nº 1.561, de 12 de novembro de 1993, e adota outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre os feriados municipais.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências.
