Dispõe sobre a função social da terra pública e seus objetivos sociais para fins de produção de habitações e dá outras providências.

Dá denominação à avenida que indica. Avenida Contador Humberto Sena Ribeiro

Dá denominação às ruas das localidades de Placas e Vila de Uruquê e adota outras providências.

Denomina de Dona Maria Saldanha da Silva a rua que indica.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de quixeramobim e dá outras providências.

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Eduardo Braga

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio Simão

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Álvaro de Araújo Carneiro

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Centro de Educação Infantil Aloisio de Siqueira

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Creche Maria do Socorro Coelho Benício

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Creche Helena Pontes

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) Alfredo Almeida Machado

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Zilá Zilda Carneiro

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Walter Sá

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Centro de Educação Infantil Vovó Estelina

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Vitor Modesto de Sousa

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Vicente Rodrigues da Silva

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Funadamental Vicente Ferreira Gomes

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Vicente de Castro

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Valdivino Ferreira Gomes

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Tereza Heloisa Saraiva Câmara

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Tenente Paulo Wilton

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Tânia Aparecida Carneiro

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Stela de Castro Machado

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Sonho Infantil

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Rundamental Sebastião Dias do Nascimento

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Sebastião Paulo da Silva

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental São Vicente de Paulo

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental São Salvador

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Santos Dumont