Data do decreto: 31/08/2026
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE QUIXERAMOBIM PMAQ, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES, RESPONSABILIDADES, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
