Concede piso salarial profissional aos Agentes de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Gabinete, Finanças, Controladoria
Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.
Fica instituído no município de Quixeramobim o dia 10 de abril em memória às vítimas da covid-19.
Denomina de Ana Rita Barata Coelho o autório da escola Virgílio Távora no município de Quixeramobim.
Denomina de Antônio Tiago Silva Ribeiro (Antônio Tiago) uma rua localizada no bairro Maravilha que indica e adota outras probidências.
Denomina de Rogério Magno Pereira Crisóstomo (Rogério Crisóstomo) uma rua localizada no bairro Mravilha que indica e adota outras providências.
Altera os artigos 5º e 6º da lei nº 3.097/2022 na forma que indica e dá outras providências. (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. (Infraestrutura)
Autoriza o Poder Executivo Municiapl a celebrar convênio da Prefeitura Municipal de Quixeramobim com o Exército Brasileiro da 10ª Região Militar, permitindo o funcionamento do Tiro de Guerra 10.020.
Altera o artigo 3º da Lei nº 3.092, de 21 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providêncis. Procuradoria, Finanças, Ouvidoria, Assistência, Gabinete, Governo
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências.
Institui o passaporte sanitário no Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), no município de Quixeramobim, zona urbana e adota outras providências.
Autoriza o chefe do executivo Municiapl a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte para o Sistema Integrado de saneamento Rural da bacia Hidrgráfica do Banabuiú e suas associações filiadas.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.169.793,04 para fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para implantação de um campus universitário e adota outras providências.
Denomina de Maria Neusa Araújo de Oliveira (Neusa Calixto) uma rua no bairro Maravilha que indica e adota outras providências.
Denomina de Jefte Mateus Nógimo Alves uma rua no bairro Maravilha que indica e adota outras providências.
Denomina de Gilmario da Silva Abreu, uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, no Loteamento Nossa Senhora de Fátima e adota outras providências.
Denomina de José Lourinho Coelho (Zé Coelho) uma rua localizada no bairro Maravilha e adota outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Quixeramobim-CE, dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 3.044/2020 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Quixeramobim para a legislatura 2021/2024, para modificar o art. 5 e acrescentar o parágrafo 2º ao mesmo dispositivo, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022.
Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2021 (REFIS COVID) e dá outras providências.
Denomina de Maria Holanda de Oliveira Castro, o prédio do CRAS I no bairro Maravilha, adota outras providências.
