Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 341 registros

LEI MUNICIPAL: 2885/2017 27/06/2017

27/06/2017

Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2879/2017 02/06/2017

02/06/2017

Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2875/2017 28/04/2017

28/04/2017

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 010/2017 28/04/2017

28/04/2017

Altera o art. 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário

LEI MUNICIPAL: 2871/2017 20/03/2017

20/03/2017

Denomina de Maria Eunice Ferreira da Silva uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2870/2017 16/03/2017

16/03/2017

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor.

LEI MUNICIPAL: 2865/2017 20/01/2017

20/01/2017

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2864/2017 20/01/2017

20/01/2017

Revoga a lei municipal nº 2.326/2009, incorporando a Secretaria de Gestão Hospitalar à Secretaria Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL: 2845/2016 07/12/2016

07/12/2016

Cria a Comenda do Pequeno Empreendedor "Raimundo Paz de Lima" no município de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2842/2016 18/11/2016

18/11/2016

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2832/2016 13/07/2016

13/07/2016

Denomina de Antonia Marlene Gomes de Paiva uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2831/2016 13/07/2016

13/07/2016

Denomina de Amtonio Lira Neto uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2830/2016 30/06/2016

30/06/2016

Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2827/2016 17/06/2016

17/06/2016

Altera o Código de Vigilância Sanitária especialmente a parte XII, criando capítulos e inserindo dispositivos para dar agilidade e eficiência e outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2826/2016 15/06/2016

15/06/2016

Denomina de Raimundo Pedro Nunes uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2825/2016 15/06/2016

15/06/2016

Denomina de José Antenor de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2824/2016 15/06/2016

15/06/2016

Denomina de Antonio Evaristo Barbosa Filho a quadra poliesportiva da E. E. F. José Martins de Almeida da Comunidade de Oiticica que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2819/2016 28/04/2016

28/04/2016

Define o dia 13 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer.

LEI MUNICIPAL: 2815/2016 01/04/2016

01/04/2016

Define o dia 24 de outubro como o Dia da Diversidade Sexual no Município de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2814/2016 01/04/2016

01/04/2016

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Quixeramobim - IPHANAQ, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2812/2016 17/03/2016

17/03/2016

Denomina de Firmino Felipe de Brito o prédio do posto de saúde de Lagoa Cercada, distrito de Manituba.

LEI MUNICIPAL: 2811/2016 17/03/2016

17/03/2016

Denomina de Evandro Pordeus Lopes Júnior o prédio localizado na vila de Uruquê onde funcionará o galpão de negócio e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2797/2016 21/01/2016

21/01/2016

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2772/2015 26/08/2015

26/08/2015

Cria o Centro de Educaçõa Infantil Nazira Skeff no sistema municipal de ensino de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2764/2015 09/07/2015

09/07/2015

Denomina de Edmilson Rodrigues de Lima (Edmilson da Ematerce) uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2760/2015 25/06/2015

25/06/2015

Denomina de Alberto Farias de Almeida um posto de saúde na comunidade de Jurema, que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2758/2015 25/06/2015

25/06/2015

Denomina de João Cavalcante de Vasconcelos uma escola na sede do distrito de Belém, que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2755/2015 25/06/2015

25/06/2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Quixeramobim (CE) - REFIS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2753/2015 28/05/2015

28/05/2015

Denomina de José Gomes do Nascimento o posto de saúde da comunidade de Aroeiras e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2747/2015 02/04/2015

02/04/2015

Denomina de Luiz Paulino Neto (Luizinho da Edmil) uma rua que indica e adota outras providências.

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