Retifica dispositivos da lei complementar municipal nº 045/2021, de 19 de agosto de 2021, na forma que indica. Assistência Social

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022.

Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2021 (REFIS COVID) e dá outras providências.

Denomina de Maria Holanda de Oliveira Castro, o prédio do CRAS I no bairro Maravilha, adota outras providências.

Acrescenta parágrafo único no artigo 4º da lei municipal nº 2.382, de 11 de agosto de 2010, na forma que indica. Terreno Mil Minérios

Denomina de Antônio Simão (Tutu Simão), uma avenida localizada no bairro Luiz Almeida (Conjunto Esperança) que indica e adota outras providências.

Cria a Comenda Pastor Francisco Henrique dos Santos que indica e adota outras providências.

Denomina de Francisco de Assis Gomes da Silva uma rua no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Profissionais do Entretenimento de Quixeramobim ACPEQ e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 80.000,00 para fins que indica. Fundo Municipal de Educação - UAB

Denomina de Dona Hilda Rodrigues de Lima o posto de saúde (UBS) da comunidade do Riacho Verde II e adota outras providências.

Concede redução de 50% (cinquenta por cento) na jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência, na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ R$ 10.000,00 para fins que indica. Secretaria de Esporte, Juventude e Integração.

Denomina de Rua Alzira Ferreira Bezerra no bairro Salviano Carlos da Silva, que indica e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 500.000,00 para fins que indica. Gabinete, Ouvidoria, Finanças, Agricultura, Cultura, Assistência.

Modifica a nomenclatura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Assistência, Educação

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei complemantar 014/2017 e suas alterações. Finanças,

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica. Autarquia de Trânsito.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores de Artigos Docorativos de Quixeramobim-CE - QUIXERARTE.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Educação, Finanças, Gabinete, Procuradoria,

Dispõe sobre o programa de renogociação de dívidas intitulado "Parcele suas contas com o SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens.

Altera a Lei Complementar nº 034, de 17 de dezembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. Taxa de Licença Ambiental

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 172.500,00 para fins que indica. Superintendencia de Meio Ambiente

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências.

Denomina de José Vicente da Rocha (o Zé do Cícero), a nova Avenida que inicia no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e termina na CE 166/265 em frente a UPA, que indica e adota outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município, alterando a Lei Complementar 012/2017, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a baertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 270.000,00 para fins que indica .

Autoriza o Município de Quixeramobim a participar do consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearence, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acarú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jeriquaquara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2021, até a importância de R$ 2.000.000,00 para os fomentos de que trata a lei federal 13.019/20214 e nos convênios que trata a lei municipal 1.665, de 1º de abril de 1997.

Diapõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022. LDO 2022