Institui o passaporte sanitário no Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), no município de Quixeramobim, zona urbana e adota outras providências.
Autoriza o chefe do executivo Municiapl a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte para o Sistema Integrado de saneamento Rural da bacia Hidrgráfica do Banabuiú e suas associações filiadas.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.169.793,04 para fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para implantação de um campus universitário e adota outras providências.
Cria a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Quixeramobim-CE, dá outras providências.
Denomina de Maria Neusa Araújo de Oliveira (Neusa Calixto) umqa rua no bairro Maravila, que indica e adota outras providências.
Denomina de Jefte Mateus Nógimo Alves uma rua localizada no bairro Maravila que indica e adota outras providências.
Denomina de Gilmario da Silva Abreu uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, e adota outras providências.
Denomina de José Lourinho Coelho (Zé Coelho), uma rua localizada no bairro Maravilha e adota outras providências.
Altera a lei municipal nº 3.044/2020 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Quixeramobim para a legislatura 2021/2024, para modificar o art. 5 e acrescentar o parágrafo 2º ao mesmo dispositivo, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Altera o item 09 da tabela III da lei Complementar nº 034, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim - Estado do Ceará.
Altera a lei complementar nº 038/2020 de 08 de dezembro de 2020, adequando o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Quixeramobim para o quadriênio 2022-2025.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, bem como dá outras providências. Gilvan Teixeira Maurício-ME
Denomina de Pedro Teixeira da Silva (Diretor Pedro Teixeira), uma rua localizada no Bairro Maravila, que indica e adota outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Educação, Infraestrutura, Finanças
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Educação, Finanças, Procuradoria-Geral
Altera a lei Complementar nº 018/2017, de 21 de julho de 2017, na forma que indica e adota outras providências. QUIPREV, Educação
Altera a Lei Complementar nº 039/2021, de 07 de maio de 2021, na forma que indica e adota outras providências. SUMAQ, Educação
Retifica dispositivos da lei complementar municipal nº 045/2021, de 19 de agosto de 2021, na forma que indica. Assistência Social
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022.
Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2021 (REFIS COVID) e dá outras providências.
Denomina de Maria Holanda de Oliveira Castro, o prédio do CRAS I no bairro Maravilha, adota outras providências.
Acrescenta parágrafo único no artigo 4º da lei municipal nº 2.382, de 11 de agosto de 2010, na forma que indica. Terreno Mil Minérios
Denomina de Antônio Simão (Tutu Simão), uma avenida localizada no bairro Luiz Almeida (Conjunto Esperança) que indica e adota outras providências.
Cria a Comenda Pastor Francisco Henrique dos Santos que indica e adota outras providências.
Denomina de Francisco de Assis Gomes da Silva uma rua no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências.
