Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.254/2008
30/04/2008
Revoga o artigo 7º da lei nº 1.965/2005, de 23/03/2005, e altera momenclatura, simbologia e valores dos cargos comissionados da Secretaria de Educação.
