Dispõe sobre autorização de aporte aporte financeiro ao SAAE R$ 300.000,00.
Denomina de Alberto Farias de Almeida um posto de saúde na comunidade de Jurema, que indica e dá outras providências.
Reconhece como patrimônio do Município os festejos juninos na localidade de Santa Isabel.
Denomina de João Cavalcante de Vasconcelos uma escola na sede do distrito de Belém, que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilizar os serviços de saúde para formação profissional.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 15.033,92.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Quixeramobim (CE) - REFIS e dá outras providências.
Cria o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025.
Denomina de José Gomes do Nascimento o posto de saúde da comunidade de Aroeiras e dá outras providências.
Altera a lei 2.168/2006 Isenção de tributos
Revoga a Lei nº 1.667 de 1997 - PDV
Modifica a lei nº 1.524 de 17 de junho de 1992 no tocante ao estágio probatório e estabilidade e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal crédito especial no valor de R$ 36.000,00.
Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.
Denomina de Luiz Paulino Neto (Luizinho da Edmil) uma rua que indica e adota outras providências.
Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigemnte orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 847.000,00.
Cria a divisão de Inspeção Sanitária na estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura e adota outras providências.
Dispõe sobre a imunidade tributária de partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor - piso salarial
Autoriza a prorrogação do prazo de contratação temporária previsto na lei municipal 2.646/2013.
Denomina de Francisco Lázaro a sala da coordenação do Estádio Municipal Álvaro Carneiro.
Denomina de Acrisio Mendes Pereira o novo prédio da Câmara Municipal de Quixeramobim.
Dá nova redação ao inciso 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2.732/2014 e adota outras providências. contratação temporária
Institui no programa bolsa de trabalho para estagiários e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Denomina de Evaristo Pereira de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Maria das Dores Leôncio uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Francisco Rafael de Figueiredo uma rua que indica.
Altera a alícota patronal complementar do QUIPREV.
