Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adotar medidas de ajuste fiscal de que trata e dá outras providências. Redução de 30% nas gratificações
Denomina de Maria Viana de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.
Cria a taxa de fiscalização e vistoria dos veículos de transporte de carga e passageiros no âmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel para centro de nefrologia.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura de Quixeramobim doar todo lixo urbano (úmido e seco) produzido e coletado de forma seletiva em nosso município, e dá outras providências,
Altera a lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) e dá outras providências.
Denomina de Afonso Ricardo da Silva, uma rua que indica e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos através da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Quixeramobim e adota outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo cargos em comissão suas atribuições e valores dá outras providências.
Modifica a lei nº 1.967 de 23 de março de 2005, que criou a Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ, e dá outras providências.
Reordena o quadro de cargos em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim e dá outras providências.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Cria a comenda Luis Girão no município de Quixeramobim e dá outras providências.
Cria o projeto Resgatando a Boemidade no município de Quixeramobim.
Estipula o valor do subsídio do Secretário Municipal, revogando para tanto o artigo 3º da lei 2.543/2012 e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do município de Quixeramobim.
Reposição salarial aposentados e pensionistas QUIPREV
Autoria adicional ao vigente orçamento no valor R$ 147.000,00 Saúde
Altera dispositivos da lei 2.712 de 14 de julho de 2014. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Extingue e cria cargos de provimento em comisssão e funções de confiança na estrutura administrativa direta e indireta do Poder Executivo municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, e dá outras providências.
Altera a lei nº 1.541/1993 e dá outras providências.
Altera a lei nº 2.695/2014 e dá outras providências.
Altera a lei nº 1.873/2001 e dá outras providências. Centro de Educação Infantil Maria Cele Saldanha de Almeida Arruda
Cria o Centro de Educaçõa Infantil Nazira Skeff no sistema municipal de ensino de Quixeramobim.
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2.697/2014 e adota outras providências. Gratificações AMTQ
Dispõe sobre reajuste de salário dos Agentes de Trânsito e adota outras providências.
