Concede reajuste salarial ao quadro de servidores do Poder Legislativo.

Adota o valor estabelecido pelo Poder Executivo Municipal como o menor salário base a ser pago aos servidores do Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Assentamento Nova Ladeira.

Autorizao chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2014 até a importância de R$ 1.000.000,00 para os convênios.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder estímulos fiscais ao Programa Minha Casa Minha Vida na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da guarda e liberação de veículos removidos, retidos ou apreendidos. AMTQ

Reconhece de utilidade pública a Associação Vale de Nenelândia e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Fundação Antonio Arruda Cavalcante e adota outras providências.

Autoria abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 791.000,00 para fins que indica.

Altera o artigo 4º da Lei nº 2.375/2010 e dá outras providências. Agentes de Saúde e Agentes de Endemias

Modifica a lei 2.206/2007 que dispõe sobre a política de benefícios eventuais e dá outras providências.

Ewconhece de utilidade pública a entidade que indica Instituto de Assessoria e CIdadania do Semi-Árido - Ybu.

Denomina de Leocádio Luiz de Sousa Lima uma rua que indica.

Denomina de Rosa Medeiros da Silva a rua que indica.

Denomina de Isaura Lôbo da Cunha a praça localizada no distrito de Belém.

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINQANCIAQMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS.

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2013 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.666 de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.

DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Estabelece o perímetro urbano da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. RPV

Cria o Código de Vigilância Sanitária do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei Nº 1.853, de 07 de junho de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores ativos do Município de Quixeramobim, ao mesmo tempo que concede aumento salarial, fixa o novo salário mínimo e dá outras providências. GRATIFICAÇÂO ensino médio e ensino superior

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de quixeramobim e dá outras providências.