Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 789 registros Informações atualizadas em: 27/06/2025 - 16:50:42

LEI MUNICIPAL: 2.768/2015 12/08/2015

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Luz e Vida a Pessoa com Câncer e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.767/2015 09/07/2015

Dispõe sobre a criação do projeto "Uma Criança, uma Árvore" no município de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.766/2015 09/07/2015

Denomina de Francisco Marcelino de Almeida Soares o saguão da Rodoviária Professor Osvaldo Martins. que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.765/2015 09/07/2015

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Onça.

LEI MUNICIPAL: 2.764/2015 09/07/2015

Denomina de Edmilson Rodrigues de Lima (Edmilson da Ematerce) uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.763/2015 09/07/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município na forma específica.

LEI MUNICIPAL: 2.762/2015 09/07/2015

Dispõe sobre autorização de aporte aporte financeiro ao SAAE R$ 300.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2.760/2015 25/06/2015

Denomina de Alberto Farias de Almeida um posto de saúde na comunidade de Jurema, que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.759/2015 25/06/2015

Reconhece como patrimônio do Município os festejos juninos na localidade de Santa Isabel.

LEI MUNICIPAL: 2.758/2015 25/06/2015

Denomina de João Cavalcante de Vasconcelos uma escola na sede do distrito de Belém, que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.757/2015 25/06/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilizar os serviços de saúde para formação profissional.

LEI MUNICIPAL: 2.756/2015 25/06/2015

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 15.033,92.

LEI MUNICIPAL: 2.755/2015 25/06/2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Quixeramobim (CE) - REFIS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.754/2015 05/06/2015

Cria o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025.

LEI MUNICIPAL: 2.753/2015 28/05/2015

Denomina de José Gomes do Nascimento o posto de saúde da comunidade de Aroeiras e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.752/2015 14/05/2015

Altera a lei 2.168/2006 Isenção de tributos

LEI MUNICIPAL: 2.751/2015 14/05/2015

Revoga a Lei nº 1.667 de 1997 - PDV

LEI MUNICIPAL: 2.750/2015 07/05/2015

Modifica a lei nº 1.524 de 17 de junho de 1992 no tocante ao estágio probatório e estabilidade e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.749/2015 06/05/2015

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal crédito especial no valor de R$ 36.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2.748/2015 02/04/2015

Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.

LEI MUNICIPAL: 2.747/2015 02/04/2015

Denomina de Luiz Paulino Neto (Luizinho da Edmil) uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.746/2015 02/04/2015

Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.745/2015 02/04/2015

Autoriza abrir adicional ao vigemnte orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 847.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2.744/2015 30/03/2015

Cria a divisão de Inspeção Sanitária na estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.743/2015 20/03/2015

Dispõe sobre a imunidade tributária de partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social.

LEI MUNICIPAL: 2.742/2015 12/03/2015

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor - piso salarial

LEI MUNICIPAL: 2.741/2015 26/02/2015

Autoriza a prorrogação do prazo de contratação temporária previsto na lei municipal 2.646/2013.

LEI MUNICIPAL: 2.740/2015 06/02/2015

Denomina de Francisco Lázaro a sala da coordenação do Estádio Municipal Álvaro Carneiro.

LEI MUNICIPAL: 2.738/2015 06/02/2015

Denomina de Acrisio Mendes Pereira o novo prédio da Câmara Municipal de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.737/2015 30/01/2015

Dá nova redação ao inciso 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2.732/2014 e adota outras providências. contratação temporária

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