Denomina de Isaura Lôbo da Cunha a praça localizada no distrito de Belém.
Denomina de Rosa Medeiros da Silva a rua que indica.
Denomina de Leocádio Luiz de Sousa Lima uma rua que indica.
Ewconhece de utilidade pública a entidade que indica Instituto de Assessoria e CIdadania do Semi-Árido - Ybu.
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2013 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.666 de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.
DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Estabelece o perímetro urbano da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. RPV
Cria o Código de Vigilância Sanitária do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Institui o novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei Nº 1.853, de 07 de junho de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores ativos do Município de Quixeramobim, ao mesmo tempo que concede aumento salarial, fixa o novo salário mínimo e dá outras providências. GRATIFICAÇÂO ensino médio e ensino superior
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de quixeramobim e dá outras providências.
Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. QUIPREV
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.
Define o Sistema de Ensino do Município de Quixeramobim,estabelece o Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro a cooperativas, associações, Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim e entidades filantrópicas para a realização de obras e/ou prestação de serviços ao Município de Quixeramobim e adota outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre os feriados municipais.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências.
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim.
